Quinta-feira, 04 de Junho de 2020

Política
Quarta-feira, 01 de Abril de 2020, 17h:36

Presidente editou MP nesta 4ª

Bolsonaro libera instituições de ensino de cumprir mínimo de dias de aula

Fonte: Poder 360

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 4ª feira (1º.abr.2020) uma medida provisória que estabelece “normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior” por causa da pandemia da covid-19, doença desencadeada pelo novo coronavírus. Eis a íntegra (84 KB).

Bolsonaro liberou escolas de cumprirem, em caráter extraordinário, a quantidade obrigatória de 200 dias letivos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União. Ele, no entanto, manteve a obrigatoriedade de cumprimento do total de 800 horas para unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

O presidente não detalhou como as instituições farão para cumprir a mesma carga horária com número de dias reduzido. A quantidade de dias e horas do ano letivo está definida na LDB (Lei de Diretrizes de Bases), que rege a Educação no país.

Bolsonaro também liberou instituições de ensino superior da área de Saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia) do cumprimento de dias de trabalho acadêmico, desde que o aluno cumpra algumas regras:

  1. 75% da carga horária do internato do curso de Medicina; ou
  2. 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

Por se tratar de uma MP, o ato tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso num período de até 120 dias para não caducar.

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