Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

Política
Terça-feira, 09 de Outubro de 2018, 09h:39

Mato Grosso

3 nomes eleitos precisam vencer na Justiça

Da redação

Chico Ferreira

Virtualmente eleitos, o deputado Gilmar Fabris (PSD) e o ex-suplente de deputado Jajah Neves (SD) precisam vencer processos em que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e em crimes eleitorais antes de ocuparam suas prováveis cadeiras na Assembleia Legislativa. Os votos recebidos pelos dois foram congelados pela Justiça Eleitoral. Apesar de parecida, a situação dos dois diverge um pouco da juíza Selma Arruda (PSD). Ela foi eleita normalmente, mas precisa lutar contra uma acusação de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha para não ser cassada.  

Ao todo, 23 pessoas tiveram os votos congelados, como Fabris e Jajah Neves. Não é o caso de Selma, que poderá ser diplomada. Durante o mandato, a ex-juíza terá que provar serem falsas as acusações feitas por Sebastião Carlos (Rede), adversário na campanha. O candidato afirma que Selma contratou uma empresa de publicidade em período vedado e com dinheiro do próprio bolso, o que é proibido pela lei eleitoral.   

Já Fabris e Jajah só conseguirão ocupar assumir vagas na Assembleia, se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) validar as candidaturas. Jajah recebeu 16 mil votos e Fabris reuniu 22 mil. Jajah foi acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, enquanto Fabris foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em condenação por corrupção. Os dois aguardam resultados de recursos judiciais.   

O advogado Diogo Sachs, que responde pela defesa de Selma Arruda, acredita que a ação contra a senadora deverá tramitar mais rápido do que o processo de cassação a que respondeu o ex-senador José Medeiros. O congressista foi denunciado por fraude em ata de sua candidatura e ficou quase 4 anos com o mandato judicializado, até ser julgado em definitivo em agosto deste ano.   

“Naquela ação o TSE mudou o entendimento. No nosso caso a jurisprudência já está mais estabelecida, existe uma decisão do ministro Luiz Fux que entendeu pela não cassação em um processo muito semelhante como este da Selma”, afirmou Diogo Sachs.   

O pior cenário para Selma Arruda seria uma decisão do desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação, cassando o diploma de senadora. Ainda assim, qualquer recurso ingressado no TSE teria efeito suspensivo, o que faria com que a magistrada aposentada permanecesse no cargo de senadora até uma decisão de colegiado da corte eleitoral.   

Caso Selma tenha o mandato cassado, no entanto, novas eleições podem ser convocadas. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março, que em caso de prefeito, senador, governador ou presidente da República ter o mandato cassado, é estabelecido novo pleito. A decisão evita que políticos com mandato cassado continuem governando enquanto os recursos tramitam em instâncias superiores.

 

Com informações e texto do Gazeta Digital

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