Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

Polícia
Quinta-feira, 13 de Junho de 2019, 16h:57

ELE É O PAI

Condenado por homicídio, Goleiro Bruno, tem ação negatória de paternidade extinta

Fonte: Ponta Porã Informa

Foto: Reprodução/Fabiano Rocha/Extra

Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro do Flamengo, contra sentença de primeiro grau que reconheceu a existência de coisa julgada e extinguiu a ação negatória de paternidade, combinada com anulação do registro civil e exoneração de alimentos, proposta em desfavor de B.S. de S.

No recurso, o apelante alega a inexistência de coisa julgada e argumenta que o reconhecimento da paternidade foi voluntário, não houve exame de DNA, a paternidade não foi alvo de julgamento e a expedição de comunicação para que se efetuasse o registro do apelado provêm de processo cujo objeto não era a paternidade do recorrido. Defende que tal ação tratava apenas de alimentos e que houve desistência quanto ao pedido de declaração de paternidade.

Requer o reconhecimento de inexistência de coisa julgada e consequente retorno dos autos ao primeiro grau para regular prosseguimento da ação, além da reforma da decisão quanto à inexistência de erro na declaração de paternidade feita pelo apelante. Consta dos autos que uma ação na qual foi declarada a paternidade objeto do presente feito foi proposta perante o TJRJ em 2009 e transitou em julgado no ano de 2012. Depois de mais de dois anos do trânsito em julgado daquela decisão que declarou B.F. das D. de S. pai do menor, e fixou o encargo alimentar de 17,5% de seu rendimento, vem o autor, pai do menor, propor ação negatória de paternidade.

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