Terça-feira, 14 de Julho de 2020

O Bocão
Segunda-feira, 01 de Junho de 2020, 10h:13

DEMAGOGIA NA PANDEMIA

Vereadores aprovam RGA para servidores de cidade de MT, mas prefeito não tem como pagar

REPÓRTER MT

Câmara Municipal de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá) aprovou projeto de lei que prevê a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) na remuneração dos servidores públicos municipal, no percentual de 4,3%.

Entretanto, a prefeitura esclarece que no mesmo dia foi publicada a Lei Complementar federal Nº 173/2020 que congela os salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Em nota, a prefeitura explica aos servidores que realizou o pagamento da folha referente ao mês de maio/2020 sem a aplicação da RGA. “Porém, por se tratar de matéria nova e sem entendimento consolidado em nível nacional o município realizou consulta aos órgãos competentes e aguarda resposta para possível aplicação da RGA/2019. Assim que tiver resposta da legalidade do pagamento, providenciaremos a remuneração dos servidores prevista na RGA”, diz a nota.

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