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O Bocão
Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021, 09h:39

E X C L U S I V O

Perito “contratado” cometeu erro grosseiro no laudo grafotécnico em ação de improbidade movida pelo MPF contra Mauro Mendes

Divulgação

HAROLDO ASSUNÇÃO, Especial para o Brasil Notícia 

Na perícia requerida e paga por Valdiney Mauro de Souza, sócio do governador, Thyago Jorge Machado, da Forense Lab, classificou como se fosse do falecido engenheiro de minas José Abílio Manso Raimundo da Rocha, - que morreu em 2018 aos sessenta anos de idade - a assinatura em documento de identidade, no qual está registrado em letras vermelhas e garrafais “MAIOR DE 65 ANOS’, pertencente a outra pessoa, possivelmente o pai dele, Abílio Raimundo da Rocha; de tão evidente, a diferença de grafia não deixa dúvidas ao mais leigo olhar e não bastasse, o pior de tudo é que ele nem reparou nas fotos de um e outro; mais ainda: não seria a primeira vez que o perito teria inserido informações falsas em análise forense sob medida à defesa da parte que o pagou – é investigado por indícios de ter plagiado laudo da Politec no caso da médica embriagada que em abril de 2018 atropelou e matou um verdureiro em Cuiabá

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Literalmente pagas a peso de ouro, as renomadas bancas de advocacia contratadas pelo governador Mauro Mendes e seu sócio Valdiney Mauro de Souza, vulgo “Ney”, conhecem bem os meandros processuais possíveis à estratégia jurídica montada para frustrar a pretensão punitiva do Ministério Público Federal (MPF) na ação de improbidade administrativa em trâmite na 3ª Vara Federal de Cuiabá, na qual os ilustres e endinheirados clientes são réus.

Mas o engenhoso plano de “provar” a suposta falsidade de documento fundamental à denúncia do MPF – o laudo de avaliação da Minérios Salomão, elaborado em 1999 pelo engenheiro de minas José Abílio Manso Raimundo da Rocha - e a partir daí desconstruir toda a argumentação acusatória, agora parece ter descambado para a fraude processual.

ANTECEDENTES

Com a finalidade de “provar” a falsidade do laudo de 1999, foi requerida e paga perícia grafotécnica na qual saltam até aos mais ingênuos olhos gritantes indícios de fraude, sob medida à estratégia de defesa dos réus.

Para isso, o “cara certo” foi encontrado bem perto do Palácio Paiaguás, no quadro funcional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) - mais precisamente na folha de peritos criminais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), onde Thiago Jorge Machado é servidor de carreira.

Ele é alvo de procedimento administrativo disciplinar conduzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), suspeito de plagiar laudo oficial em perícia supostamente fraudulenta, encomendada e paga pela defesa da médica Letícia Bortolini, que dirigia embriagada e fugiu do local quando matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, na noite de 14 de abril de 2018.

LAUDO FRAUDULENTO

O perito é reincidente na suposta conduta de atestar informações falsas em laudo forense, sob medida e a soldo dos interesses processuais da parte requerente da encomendada perícia.

Mas desta vez foi além e avançou à seara da fraude documental, em acintosa afronta à inteligência do magistrado, assim como dos procuradores da República.

Entre os documentos apresentados para comparação grafotécnica de assinaturas – extraídos do processo em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá sob o nº 1042012-42.2019.8.11.0041 - está uma cédula de identidade, expedida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril, vinculado à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, de titularidade atribuída ao falecido engenheiro de minas José Abílio Manso Raimundo da Rocha, cuja assinatura no laudo de avaliação da Minérios Salomão foi declarada falsa pelo perito, que evidentemente sequer olhou direito para a documentação – senão, teria notado que o sujeito da foto é outro, que numa grafia gritantemente distinta mesmo para o mais leigo observador assina Abílio R. Rocha. Possivelmente seja o pai do de cujus, Abílio Raimundo Rocha.

Curiosamente e talvez não por acaso, apenas uma face da cédula de identidade aparece na perícia. O verso, com a numeração do RG e demais informações de qualificação do titular parecem ter sido ocultado deliberadamente.

Do contrário, aparecem ambas as faces da identidade profissional do engenheiro de minas expedida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CFEA) em 2014, bem como da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida em 2016 pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A titularidade de ambos os documentos – recentes, expedidos respectivamente quatro e dois anos antes do falecimento em 2018 - era do engenheiro morto e é dele a foto que nem de longe parece o indivíduo do RG pernambucano, bem mais idoso e calvo.

Além disso, a tal cédula de identidade aparenta desgaste próprio de documento cuja expedição é bem antiga – e nele consta o registro, em letras garrafais, “MAIOR DE 65 ANOS”.

Só que o engenheiro morreu aos exatos sessenta anos de idade, conforme registra a certidão de óbito expedida aos 29 de novembro de 2018 pelo Cartório de Registro Civil do 7º Ofício da Comarca de Recife (PE).

Não bastasse a dessemelhança etária e dos traços faciais revelada na comparação das fotografias e mais evidenciado pelo registro “MAIOR DE 65 ANOS” na cédula de identidade, é interessante também comparar a assinatura verdadeira dele – que aparece na CNH e identidade profissional – com a da cédula de identidade falsamente atribuída a ele e cuja autenticidade foi atestada pelo perito, assim como com a rubrica aposta pelo ‘de cujus’ ao laudo de avaliação da mineradora em 1999 e ora apontada “inautêntica” na suspeita perícia grafotécnica.

É o falso pelo verdadeiro. E vice-versa.

CASO DE POLÍCIA FEDERAL

Longe deste pobre escriba a pretensão de ‘educar o príncipe’ ou, por outra e feito se dizia nos tempos de antanho, ‘ensinar missa ao vigário’.

Entretanto, com a devida vênia aos sapientes procuradores da República, bem como ao juiz federal, é lícito questionar se não seria a possível fraude caso de polícia. Da Polícia Federal, no caso – tais os evidentes indícios de falsa perícia, seria no mínimo prudente por parte do juízo e do MPF diligências tais a análise grafotécnica por perito criminal federal da PF.

Em seu artigo 342, o Código Penal Brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

As condutas, contra a administração da Justiça, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete. Atores essenciais da atividade judiciária, essas pessoas prestam informações que podem fundamentar decisões em processos.

O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir.A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.

O Estatuto Repressivo em seu artigo 347 também descreve o delito de fraude processual, que consiste no ato de modificar intencionalmente dados de processo, com intuito de levar juiz a erro. A pena prevista é de 3 meses a 2 anos e multa.
O crime de falsidade ideológica é tipificado no Código Penal, artigo 299 e refere-se à omissão e alteração de documentos, públicos e privados, com o intuito de obter qualquer tipo de vantagem. A pena é de reclusão de um a cinco anos, mais multa, se a adulteração for realizada em documentos públicos. Se a infração for cometida em documento particular, a pena é de reclusão de um a três anos, mais multa.

REINCIDÊNCIA

O Código Penal também descreve, respectivamente nos artigos 333 e 317, os crimes de corrupção ativa e passiva.

A primeira forma é crime praticado por particular contra a administração pública e ocorre se alguém “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. A pena varia de dois a doze anos de reclusão e multa.

Já a corrupção passiva, é crime praticado por funcionário público contra a administração pública, implica em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena também é de reclusão de dois a doze anos e multa.

Os indícios gritantes de pagamento por perícia grafotécnica supostamente falsa também apontam para possível fraude processual, procedimento delitivo que tal como as modalidades ativa e passiva do crime de corrupção é perfeitamente evidenciado na conduta atribuída pelo MPF ao governador e ao sócio Valdiney Mauro de Souza, bem como ao ex-juiz trabalhista Luís Aparecido Ferreira Torres por ocasião da manobra judicial por meio da qual Mendes e Ney assumiram o controle da Minérios Salomão.

A diferença é que naquele caso o suposto pagamento para obter vantagem ilícita no processo não foi por um laudo pericial, mas por uma decisão do magistrado.
Mera questão de valores, por supuesto...

Com a palavra, o Ministério Público Federal e quem mais de Direito.

 

LAUDO PODE SER BAIXADO AQUI

 

 

CERTIDÃO OBITO FALSA PERICIA

 

CNH FALSA

 

RG FALSA PERICIA

 

RG 02 FALSA

 

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