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O Bocão
Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021, 22h:30

E X C L U S I V O

MPF investigará crime de falsa perícia em ação de improbidade contra o governador Mauro Mendes

Aqui revelados em primeira mão, erros grosseiros do perito contratado na análise grafotécnica de assinaturas serão apurados pelo 11º Ofício Criminal da PR~MT; notícia já foi juntada aos autos pela Secretaria da 3ª Vara Federal de Cuiabá

Divulgação

 

 

HAROLDO ASSUNÇÃO,

Especial para o Brasil Notícia

“Merecem todo respeito as notícias como expressão da atividade profissional de jornalistas que, presume-se, buscam informar o público, garantindo a livre circulação de informações necessárias a uma democracia; porém, estas notícias não constituem prova de que os fatos retratados existiram, sendo nenhum seu valor processual, salvo em alguma causa em que se discuta a notícia em si e suas consequências”, sentenciou o juiz federal César Bearsi em decisão liminar na qual deferiu a pretensão ministerial de bloquear bens do ex-juiz trabalhista Luís Aparecido Ferreira Torres, acusado de ter sido pago por decisão que permitiu ao governador Mauro Mendes e seu sócio Valdiney Mauro de Souza, vulgo “Ney”, assumirem o controle da Minérios Salomão, rebatizada Maney Mineração Casa de Pedra.

Isso aos 12 de maio de 2014, nos autos da ação de improbidade administrativa - movida pelo Ministério Público Federal, em curso na 3ª Vara Federal de Cuiabá - na qual os três são réus.

A razão assiste ao magistrado.

“Quod non est in actis non est in mundo” – literalmente, o que não está nos autos não está no mundo, ensina o consagrado brocardo herdado da Roma Antiga e adotado nos países cuja tradição legal traz como pedra fundamental o Direito Romano.

ESTÁ NOS AUTOS

Ciente do entendimento do magistrado, este repórter noticiou a suposta falsa perícia grafotécnica ao Juízo da 3ª Vara Federal de Cuiabá, por meio de mensagem eletrônica enviada na manhã de quarta-feira (03) ao endereço 03vara.mt@trf1.jus.br, a fim de alertar sobre os indícios de perícia falsa em laudo grafotécnico requerido pela defesa.

Os robustos indícios de fraude foram apontados pela reportagem com exclusividade em matéria aqui publicada domingo passado (31/01) – que pode ser conferida no link (http://brasilnoticia.com.br/corrupcao/perito-contratado-cometeu-erro-grosseiro-no-laudo-grafotecnico-em-acao-de-improbidade-movida-pelo-mpf-contra-mauro-mendes/17423).

A resposta célere e atenciosa ao e-mail encaminhado pelo jornalista foi enviada no mesmo dia pela Secretaria daquela vara federal.

“Solicito que eventuais alegações sejam realizadas por meio de peticionamento nos autos; de qualquer forma, o e-mail será juntado aos autos. Bom dia. Att. 3ª Vara SJMT”.

Ato contínuo, o suposto crime foi também comunicado à Procuradoria da República em Mato Grosso (PR-MT) – desta feita pela via oficial, com o devido protocolo eletrônico do portal institucional do MPF -, procedimento registrado sob a chancela PR ~MT-0004342/2021 e distribuído ao 11º Ofício Criminal, sob os cuidados da diligente procuradora Valéria Siqueira Etgeton, que atua na ação de improbidade administrativa contra o governador, seu sócio e o ex-juiz.

SEGREDO DE JUSTIÇA

Por determinação do juiz federal César Bearsi o processo tramita sob sigilo judicial, razão pela qual a procuradora da República é impedida de qualquer manifestação pública sobre o caso.

Ainda assim, a assessoria dela falou por telefone com o repórter, por sua agora condição de denunciante do possível crime de falsa perícia que será investigado pela procuradora Valéria Etgeton.

Ficou bem claro, dada a gravidade da conduta descrita em detalhes pela reportagem e os evidentes indícios de crime possivelmente praticado pelo perito forense Thyago Jorge Machado, que a apuração será célere e a punição, se comprovada falsa perícia, rigorosa.

Além de possíveis ações penais, há a possibilidade de novo processo de improbidade administrativa em razão de o perito ter sido nomeado pelo juiz e, portanto, ter elaborado o laudo na condição de serventuário público da Justiça.

Localizado pela reportagem via telefone celular na tarde de terça-feira (02), o perito Thyago Jorge Machado alegou também o segredo judicial do processo e mais não quis falar.

Alertado para a possibilidade de ser responsabilizado criminalmente pela eventual prática de falsa perícia, calou de súbito ao outro lado da linha, em denunciador silêncio de alguns segundos.

E encerrou a conversa. “Só posso me manifestar nos autos”.

CRIME DE DUPLA VIA

O crime é definido pelo artigo 342 do Código Penal, e a conduta típica consiste em “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.

A pena é reclusão, de um a três anos, além de multa - e pode aumentar de um sexto a um terço, quando praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Por evidente é delito de dupla via, tal qual corrupção ativa e passiva.

Por isso mesmo, o artigo seguinte do Estatuto Repressivo define o crime de “corrupção ativa de testemunha ou perito”, cuja conduta típica consiste em pagar pela mentira afirmada ao Poder Judiciário tal verdade fosse, Ipsis litteris:

"Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação”.

As penas e agravantes são idênticas para ambos os crimes.

Mera questão de ligar os dedos ao piano, por supuesto...

Com a palavra, portanto, segue o MPF.

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