Terça-feira, 02 de Março de 2021

O Bocão
Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021, 09h:11

"COISAS ESTRANHAS"

Antes de morrer, engenheiro confirmou assinatura no laudo de avaliação de mineradora arrematada por Mauro Mendes

HAROLDO ASSUNÇÃO

EXCLUSIVO
Após seu falecimento perícia requerida pelo MPF atestou falsidade; processo por improbidade pode resultar na inelegibilidade do governador

Especial para o Brasil Notícia

A assinatura do engenheiro José Abilio Manso Raimundo da Rocha - que chancelou um laudo de avaliação da mineradora leiloada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e arrematada por uma empresa do governador Mauro Mendes (DEM) – seria falsa, conforme atestou uma perícia judicial realizada por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), nos autos de processo de improbidade administrativa em curso na seção judiciária federal de Cuiabá na qual o político-empresário é réu.

Na perícia determinada pelo juiz César Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, a pedido do MPF, o perito forense Thyago Jorge Machado atestou que a assinatura do falecido engenheiro de minas no laudo de avaliação datado de 1999 é inautêntica – noutras palavras, teria sido falsificada.

Na perícia grafotécnica datada em 20 de novembro de 2020 o perito aponta uma série de incongruências nas comparações das assinaturas do engenheiro na avaliação da mineradora e em seus documentos pessoais e outras escrituras públicas.

Entretanto, é deveras curioso que o engenheiro de minas cuja assinatura teria sido falsificada conforme a perícia, em janeiro de 2014 antes de falecer, enviou e-mail à reportagem do Jornal Centro-Oeste Popular e Portal Brasil Notícia, que o localizou à época em que o caso veio à tona, e confirmou ter chancelado o documento, além de prestar mais esclarecimentos sobre o laudo de avaliação da mineradora (leia a íntegra da mensagem no fac-símile ao final da matéria).

Importante destacar que, à época em que foram publicadas as reportagens, todo o conteúdo assim como a íntegra do laudo de avaliação e a troca de e-mails entre o jornalista e o engenheiro de minas foram encaminhados ao setor de comunicação social da Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso (pf.imprensa@gmail.com), aos cuidados do delegado Fabrício de Azevedo Carvalho, que conduziu as investigações sobre a fraude no leilão da Minérios Salomão – inquérito registrado sob a chancela IPL 0062/2015-4 SR/DPF/MT.

Segundo o MPF, todo o processo de venda e arrematação da mineradora foi fraudado e direcionado para beneficiar o grupo empresarial do governador. Em razão das acusações, o juiz que conduziu o leilão foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho após responder a processo disciplinar.

Em caso de condenação, a ação movida pelo MPF - que acusa Mendes e outras quatro pessoas de participarem de esquema que fraudou o leilão da antiga Mineradora Salomão, hoje Mineração Casa de Pedra - pode tornar o governador inelegível e frustrar eventuais planos dele para o pleito do próximo ano.


RELEMBRE O CASO
Conforme noticiado à época em que o caso foi publicamente revelado, o governador Mauro Mendes (DEM) e seu sócio Valdiney Mauro de Souza – vulgo “Ney” – não explicaram a negociação para que assumissem o controle da antiga Minérios Salomão, hoje Maney Mineração Casa de Pedra.
Principalmente, o porquê de terem gasto mais de R$ 20 milhões para comprar o empreendimento cujas reservas auríferas já estariam praticamente esgotadas há tempo.

Depois de ter acesso, com exclusividade, ao laudo de avaliação elaborado em 1999 pelo engenheiro de minas José Abílio Raimundo Manso da Rocha e pelo geólogo Edison Franco Suszczynski – peça do processo de execução trabalhista posto sob suspeição pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT/23) – a reportagem atentou para a projeção da reserva mineira, então estimada para exploração lucrativa por um período de aproximadamente dez anos – a lavra estaria praticamente exaurida em 2009.

Localizado pela reportagem, Rocha reafirmou as conclusões e trouxe luz sobre o nebuloso “causo”. “Esta mina vem sendo lavrada há várias décadas, desde seus primeiros trabalhos de pesquisa e historicamente há registro de exploração da época da escravidão; a maioria das cavas já atingiram seu ‘pit final’ (profundidade de 30 metros) significando, portanto, uma possível exaustão da reserva”, afirmou à época o engenheiro de minas – especialista em Economia e Recursos Naturais e MBA em Mercado de Capitais e Derivativos.

“Corroborando com este fato, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) formulou uma exigência solicitando uma reavaliação das reservas em 04 de fevereiro de 2010, fato este que levou a um grande viés na questão de valoração desta mina a partir de então; no momento que o DNPM (autoridade máxima em termos de regulação do sistema mineral e fomentador desta atividade no território nacional) órgão da maior confiabilidade técnica e instituição acreditada a nível internacional, questionou o principal componente da valoração, que é sua reserva, o valor da mina sofreu um viés muito grande e considerando o cenário econômico a partir de 2008, o preço do bem ficou sem credibilidade e assim decaiu o seu valor”, prosseguiu Rocha.

Ele também lembrou que, entre os anos de 2009 e 2010, “houve a intenção de compra e fechamento de contrato de venda desta mina para um grupo chinês, cujo valor pactuado foi de R$ 11 milhões”. “Eles enviaram técnicos que permaneceram na mina durante sessenta dias e concluíram pela não efetivação do negócio em função da pouca reserva remanescente e, assim, impossibilidade de retorno do capital a ser investido”, informou.

Então, o governador e seu sócio teriam pago mais que o dobro do que os experientes chineses recusaram pagar – seria só para lavar cascalho?

A MANOBRA

Mendes e Valdiney estão sob suspeita de terem sido beneficiados por uma cabulosa manobra judicial orquestrada no Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso que terminou na transferência à dupla da empresa Minérios Salomão.

O Núcleo de Conciliação agrega execuções trabalhistas de grande monta – ali, depois das tentativas iniciais de resolução através de processos individualizados, a Justiça do Trabalho concentra todos aqueles processos em que diversos trabalhadores reclamam por direitos sonegados por uma única empresa. Através desta totalização, a Justiça do Trabalho busca estabelecer negociações para beneficiar da melhor maneira os trabalhadores que, após serem vitoriosos na ação trabalhista, têm dificuldade de receber seus direitos.

Portanto, depois de julgar procedentes os pedidos de trabalhadores reivindicando direitos da Minérios Salomão, empresa com atuação na área da mineração em Chapada dos Guimarães – região denominada “Casa de Pedra” -, a Justiça do Trabalho concentrou os processos no Núcleo de Conciliação que se encarregou de buscar formas para garantir o pagamento desses direitos já reconhecidos.

Para disputar o controle das cotas da empresa Minérios Salomão foram credenciadas as empresas IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda e a Bimetal Participações, de propriedade do governador.

Por conta da atuação suspeita do juiz Luís Aparecido Ferreira Torres, aquilo que deveria ter sido resolvido pelo repasse das cotas para o autor da maior oferta, transformou-se em um suposto esquema para fraudar o certame e jogar a mineradora no colo de Mendes e Ney.

As cotas da Minérios Salomão tiveram seu valor fixado arbitrariamente pelo magistrado, sem passar por avaliador judicial, em R$ 4 milhões - mas acabaram sendo adjudicadas para Jéssica Cristina de Souza, logo depois, por apenas R$ 2,8 milhões. Esta, por sua vez, logo em seguida as transferiu para a Maney Participações Ltda, empresa em que os sócios são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o governador Mauro Mendes.

Designado pelo então presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) – e à época corregedor-Regional -, desembargador Tarcísio Valente, o juiz auxiliar Paulo Brescovici apontou a manobra levada a termo pelo magistrado Ferreira Torres quando responsável pelo Núcleo de Conciliação. “Observa-se que a adjudicação não passou de uma fraude processual urdida em defesa de interesses empresariais. Num completo desvirtuamento do processo do trabalho, não objetivou a quitação de créditos trabalhistas”, acusou Brescovici.

A investigação preliminar que resultou na instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do juiz Luis Aparecido Ferreira Torres – afinal condenado pelo TRT-23 à aposentadoria compulsória -, além de revelar a manobra que teria beneficiado Mauro Mendes e seu sócio, também apontou suposto recebimento de vantagem pelo magistrado.

Por meio de alvará judicial, Ferreira Torres autorizou o pagamento de R$ 185 mil ao corretor José Faria de Oliveira – que não prestara nenhum serviço no processo, pois a empresa não foi leiloada, mas teve seu controle acionário transferido por meio da adjudicação em favor da filha do empresário Valdinei Mauro de Souza, espécie de “laranja” na história.

Interrogado por ocasião das investigações, o corretor confessou ter ficado com apenas R$ 20 mil daquele total. Mostrou extrato de depósito bancário em conta de uma construtora para pagamento de imóveis adquiridos por Ferreira Torres e confirmou a entrega de outro tanto em dinheiro vivo ao pai do juiz.

O depoimento do corretor José Faria de Oliveira tem trechos de piada pronta. “De fato o depoente transferiu a importância de R$ 95 mil para a construtora e entregou em espécie os R$ 70 mil ao pai do juiz Luis Aparecido, em uma casa no bairro Boa Esperança, recordando-se que a casa tinha o número 171”.
Para os incautos, vale lembrar que 171 é o artigo do Código Penal que tipifica o crime de estelionato...

MISTERIOSOS CONTRATOS

Mauro Mendes e “Nei” teriam pago mais de R$ 20 milhões “por fora” aos antigos proprietários da empresa, em misteriosos contratos firmados em 2011.

Há a suspeita de fraude na negociata, uma vez que a firma era executada na Justiça do Trabalho e as cotas, penhoradas, não poderiam ter sido vendidas.
Também existe a possibilidade de que os contratos tenham sido feitos premeditadamente, de forma a qualificar “Nei” na condição de sócio da empresa e assim possibilitar a adjudicação das cotas – por R$ 2,8 milhões – à filha dele, Jéssica Cristina de Souza, a qual depois “vendeu” a firma à Maney Participações, cujos sócios são o pai dela e o governador.

A assinatura do prefeito Mauro Mendes aparece no contrato firmado aos 11 de maio de 2011, na condição de “interveniente garantidor” – com seu aval, “Nei” comprou as cotas então pertencentes a Antonio Carlos Machado Matias e Benedito Gonçalves Neto, pela soma de R$ 2 milhões. Na ocasião, foram depositados R$ 100 mil na conta de Matias e emitidos mais seis cheques contra o Banco Safra – R$ 450 mil para depósito à vista, R$ 450 mil para 11 de julho, R$ 500 mil para 11 de agosto e outros R$ 500 mil restantes para 11 de setembro. Os cheques têm numeração 000090CI a 000095CI, todos referentes à conta corrente nº 001433-7.

Oito dias depois, aos 19 de maio de 2011, por meio da BMM Participações e Investimentos Ltda – empresa da qual eram sócios “Nei” e o megaempresário Filadelfo dos Reis Dias -, teria sido adquirida a parte de Modesto Bonfim Barroso, por R$ 3,9 milhões. A transação também foi paga em cheques, desta vez emitidos contra o Banco do Brasil – R$ 1 milhão para depósito à vista, igual valor para 18 de julho e mais duas parcelas de R$ 950 mil, para 18 de agosto e 18 de setembro. Os cheques têm numeração 850018, 850019, 850023 e 850024, todos relativos à conta corrente nº14031-7.

Dali a mais doze dias, em 31 de maio de 2011, Filadelfo dos Reis Dias comprou a participação de José Luiz Dalcol Trevisan, por R$ 2 milhões, dos quais pagou metade à vista – por meio do cheque nº 000045CI, conta corrente nº 001455-8, emitido contra o Banco Safra. O restante foi pago em quatro parcelas de R$ 250 mil, com vencimento em 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro.
Assessores jurídicos de “Nei” e Filaldelfo confirmaram à reportagem que, quando os dois dissolveram a sociedade, o primeiro ficou com as cotas da Minérios Salomão.

A reportagem apurou, contudo, que isso não corresponde exatamente à verdade – as cotas pertencentes a Filadelfo dos Reis Dias e à BMM Participações teriam sido adquiridas diretamente pela empresa de Mauro Mendes, a Bimetal Participações Ltda, por aproximadamente R$ 3,15 milhões, em contrato firmado aos 18 de agosto de 2011. Estranhíssimo que as mesmas cotas teriam sido adquiridas antes por R$ 5,9 milhões...

Também em agosto de 2011, Mauro Mendes e “Nei” teriam adquirido o restante das cotas então pertencentes a José Luís Dalcol Trevisan, por R$ 13 milhões.

Os estranhos contratos de compra e venda – supostamente fraudulentos, pois a Minérios Salomão era executada judicialmente e as cotas, penhoradas, não poderiam ter sido negociadas – só apareceram depois na ação trabalhista, e de maneira muito suspeita, quando Jéssica Cristina de Souza requereu adjudicação, na condição de sucessora do pai Valdinei Mauro.

O juiz Paulo Brescovici- auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso, que descobriu a trama armada para beneficiar Mauro Mendes e Nei – observou a possibilidade de fraude processual.

Isso porque o documento no qual “Nei” teria comunicado à Justiça do Trabalho a compra das cotas, não estava nos autos – apareceu em forma de cópia autenticada, para instruir o pedido de adjudicação.

TOQUE DE MIDAS

Em 19 de agosto de 2011 o juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, avaliou a firma em apenas R$ 4 milhões e publicou edital para leilão.

Depois de publicado o edital para leilão, foram apresentadas duas propostas - uma foi feita pelo IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda, firma sediada em São Paulo, no valor total de R$ 2,1 milhões e a outra, da Bimetal Participações, empresa do governador Mauro Mendes, superior àquela em cem mil reais. Note-se que ele pode ter agido de má-fé, pois sabia que as cotas já haviam sido anteriormente negociadas – vez que avalizara um dos contratos.

O edital previa que, caso não concretizado o leilão, poderia o juízo “convocar os proponentes a fim de proceder o pregão para majoração de preços”. No dia 30 de agosto, observando este item e disposto a pagar mais pela empresa, o IDEPP oficiou ao juiz e solicitou a chamada para majoração das ofertas.

No dia seguinte – 1º de setembro – Jéssica Cristina de Souza requereu a adjudicação, que chegou a ser contestada pelos advogados do IDEPP – alegaram, entre outras coisas, a incapacidade financeira. Como teria uma jovem de apenas vinte anos amealhado fortuna de quase R$ 3 milhões? “Doação do pai”, explicam os causídicos que defendem Valdinei Mauro de Souza.

Mas o magistrado não quis saber da intenção manifestada pelo IDEPP em aumentar o valor do lance para compra da Minérios Salomão. No dia 15 de setembro – menos de uma quinzena depois do pedido – concedeu adjudicação pretendida pela filha de “Nei”. A carta de adjudicação foi entregue a ela pessoalmente e fora do expediente forense, no sábado, dia 16 de setembro de 2011 – no documento, Ferreira Torres determinou o afastamento imediato de todos os demais sócios da empresa e deixou o caminho aberto para que a moça “vendesse” depois 98% de sua participação na Minérios Salomão à Maney Participações, firma na qual são sócios o pai dela, Valdinei Mauro de Souza, e o governador Mauro Mendes.
Voltaremos ao caso.

 

F. S LAUDO

LAUDO

 

 

 

Ref.: Laudo de Avaliação – Minérios Salomão.

O laudo em analise foi contratado pela empresa Minérios Salomão Ltda tendo como responsáveis o Sr. Antonio Carlos Machado Matias e cujo contrato envolve clausulas de confidencialidade que sem a autorização do mesmo não poderíamos fazer o presente relato que espero venha esclarecer vossas duvidas.

Uma avaliação técnica-econômica e financeira de um recurso mineral desenvolvida num determinado cenário não pode ser transplantada para outros cenários (atuais) sem que haja as devidas adequações nos diversos parâmetros utilizados no cenário antigo.

O laudo em questão foi elaborado em 1999 quando o mercado para o aporte de capital internacional era altamente de muita procura e pouco oferta de boas minas, fazendo com que os preços para boas oportunidades se elevassem e fossem pelas nuvens.

Tecnicamente havia um grande consenso de estarmos diante de uma excelente mina comparada a grandes depósitos nacionais conhecidos (Paracatu/Serra Pelada) e que também havia uma expectativa grande em explotar o deposito a um custo baixo de lavra, considerando um regime produtivo em escala e custos operacionais de produção reduzidos em função da metodologia de lavra.

Esta mina teve seu relatório de pesquisa apresentado e aprovado pelo DNPM no ano de 1989 e assim confirmado suas reservas em aproximadamente 7 toneladas, saliente-se que os trabalhos de pesquisa foram realizados numa pequena área do requerimento, onde havia indícios geológicos de concentração do metal e, importante, não ultrapassou o nível de 30 metros de profundidade (Pit final das cavas).

Esta mina vem sendo lavrada há varias décadas, desde seus primeiros trabalhos de pesquisa e historicamente há registro de explotação da época da escravidão. A maioria das cavas já atingiram seu “pit final” (profundidade de 30 metros) significando, portanto, uma possível exaustão da reserva.

Corroborando com este fato, o DNPM formulou uma exigência solicitando uma REAVALIAÇÃO DAS RESERVAS em 04/02/2010, fato este que levou a um grande viés na questão de valoração desta mina a partir de então.

Após a crise do “sub prime” nos EUA, iniciada em 2008 e com reflexos nos dias atuais, o cenário mudou totalmente, passou de demandante para ofertante de oportunidades, objetivando a captação dos raros recursos internacionais disponíveis para investimentos em mineração.

Não obstante o preço do metal ter-se elevado o mercado passou da procura para oferta de oportunidades de investimentos e como consequência direta no valor das oportunidades em nível global.

No laudo feito em 1999, na composição do valor da mina, foi considerado a grosso modo 03 (três) componentes: preço do metal, quantidade (reserva da mina) e custos operacionais estimados. O valor da mina, portanto, como função direta destes três componentes.

No momento que o DNPM (autoridade máxima em termos de regulação do sistema mineral e fomentador desta atividade no território nacional) órgão da maior confiabilidade técnica e instituição acreditada a nível internacional, questionou o principal componente da valoração, que é sua reserva, o valor da mina sofreu um viés muito grande e considerando o cenário econômico a partir de 2008, o preço do bem ficou sem credibilidade e assim decaiu o seu valor.

Em 2009/2010 houve a intensão de compra e fechamento de contrato de venda desta mina para um grupo chinês, cujo valor pactuado foi de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), eles enviaram técnicos que permaneceram na mina durante 60 (sessenta) dias e concluíram pela não efetivação do negocio em função da pouca reserva remanescente e, assim, impossibilidade de retorno do capital a ser investido.

Ao final de 2010/2011 onde não tínhamos mais envolvimento neste processo, soubemos que o empreendimento havia sido negociado com um grupo local, não tendo conhecimento dos valores envolvidos.

Atenciosamente

José Abilio M. R. da Rocha
Eng. De Minas
Especialista em Economia de Recursos Naturais
MBA em Mercado de Capitais e Derivativos.

 

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