Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

Justiça
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019, 08h:26

sigilo bancário / mt

TRE dá 5 dias para bancos fornecerem dados de Selma

Olhar Direto

Chico Ferreira

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que no prazo de cinco dias os bancos Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Rabobank forneçam as informações bancárias da senadora Selma Arruda (PSL), para que seja apurada a denúncia de caixa 2 supostamente praticado pela ex-juíza. No dia 31 de outubro de 2018 Sakamoto já havia determinado a quebra do sigilo bancário da senadora, mas até o momento os bancos não enviaram as informações.
 
O pedido do Ministério Público Eleitoral, para que a ordem emitida pelo desembargador Pedro Sakamoto, de quebra de sigilo bancário, fosse cumprida, citava que os três bancos ainda não haviam fornecido os dados bancários de Selma.
 
A defesa do ex-candidato ao Senado, Sebastião Carlos (Rede), que fez a denúncia sobre o suposto caixa 2 praticado por Selma durante a campanha de 2018, reiterou este pedido para que a determinação fosse cumprida. O diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) e o ex-candidato Carlos Fávaro (PSD) também se manifestaram no mesmo sentido.
 
“Considerando a listagem de bancos e contas bancárias indicadas posteriormente pela Procuradoria Regional Eleitoral, que mencionou as instituições que ainda não cumpriram a ordem judicial exarada anteriormente oficie-se ao Banco Central do Brasil, a fim de determinar que seja requisitado aos bancos indicados o envio dos registros financeiros de Selma Rosane Santos Arruda e Gilberto Eglair Possamai, no prazo de cinco dias”, decidiu o desembargador.
 
Os outros bancos que ainda não haviam sido oficiados da determinação agora o serão. A defesa de Sebastião Carlos comemorou a decisão do desembargador.
 
“Com isso a gente tem agora um posição esperançosa de que virão mais informações detalhadas dos bancos, através desta ordem judicial. Com estes dados financeiros vamos poder ter mais provas sobre a eventual prática de caixa 2, tanto dela quanto do suplente”, disse o advogado André Albuquerque, que patrocina a defesa de Sebastião Carlos.
 
Quebra de sigilo

 
O desembargador Sakamoto havia deferido o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, no sentido de que o afastamento do sigilo bancário se daria pelo Sistema de Movimentação Bancária (Simba). O desembargador também teria determinado prazo de 15 dias para que a medida fosse cumprida pelas instituições financeiras.
 
Em 19 de dezembro de 2018 o TRE determinou expedição de ofício ao Banco Central para que prestasse informações sobre o cumprimento das determinações. O Banco Central havia informado que as requisições de informações foram expedidas  às respectivas instituições financeiras em 3 de dezembro de 2018.
 
Já em 9 de janeiro de 2019 foi juntada aos autos manifestação datada de 17 de dezembro de 2018, do Banco Bradesco S/A, pedindo dilação do rpazo para cumprimento da determinação, alegando que seria um “grande volume de informações”.
 
No último dia 10 de janeiro a Procuradoria Regional Eleitoral juntou aos autos um relatório informando a pendência no fornecimento das informações bancárias de Selma, por parte dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Rabobank.
 
A irregularidade
 
Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
 
Conforme divulgado por toda a mídia local, o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
 
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
 
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
 
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
 
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.

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