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Justiça
Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021, 09h:56

FRAUDES NA SETAS

TJ vê falha técnica e suspende ação contra 27 réus por corrupção em MT

Desembargadora explica que não houve fundamentação idônea

Fonte: Folha Max

Divulgação

Decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), beneficia pelo menos 27 envolvidos nas investigações da Operação Arqueiro – Ouro de Tolo. Entre os beneficiados está a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, denunciada por atos de improbidade administrativa e de participação em possível esquema de corrupção na extinta Secretaria de Trabalho e Assistência Social. 

A decisão da desembargadora disponibilizada na última semana acatou um agravo de instrumento interposto pelo advogado Vinícius Segatto, que é procurador do empresário Nilson da Costa e Faria, que chegou a ser preso em agosto de 2018, durante a Operação Arqueiro, juntamente com Roseli Barbosa. O empresário foi acusado de ter feito parte de esquema criminoso que teria desviado R$ 8 milhões da Setas à época comandada pela ex-primeira-dama. 

A desembargadora considerou que a decisão de primeiro grau que recebeu a acusação do Ministério Público, não possui fundamentação idônea. Assim, determinou que o juiz da causa prolate nova decisão, devidamente fundamentada. 

"Sem adentrar ao mérito do processo, visto que os autos estão sob sigilo, o que motivou a defesa a interpor o agravo foi a possibilidade de risco aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que garantem a participação ampla do indivíduo em juízo. A decisão da desembargadora foi acertada e garante a manutenção de um processo amparado no estado Democrático de Direito", avalia o advogado Vinicius Segatto.

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