Segunda-feira, 19 de Abril de 2021

Justiça
Sexta-feira, 26 de Março de 2021, 11h:20

DISPUTA FAMILIAR

TJ inocenta 2 juízes denunciados por empresária

Fonte: Página do Estado

Divulgação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composto por 13 desembargadores, decidiu nesta quinta-feira pelo arquivamento de sindicância instaurada contra os magistrados Olinda Altomare Castrillon e Luiz Fernando Voto Kirche, titulares da 11ª Vara Cível e 5ª Vara de Família de Cuiabá, respectivamente. A representação havia sido formulada pelos advogados Ricardo Gomes de Almeida e Luiz Derze Villalba, patronos da empresária do ramo de calcário, Idê Gonsalves Guimarães.

Na peça, eles acusavam os magistrados de má conduta e relações não recomendadas com outros advogados e questionavam nomeação de administrador judicial. Também apontavam um suposto desvio milionário.

O caso foi levado à Corregedoria Geral da Justiça e o desembargador José Zuquim Nogueira, após a instauração de sindicância, realizou instrução colhendo documentos e oitivas de várias testemunhas, levando o caso ao julgamento colegiado. Zuquim apresentou extenso voto recomendando o arquivamento da sindicância.

O placar final do julgamento marcou 12 votos pelo arquivamento e extinção da sindicância. Votaram a favor os desembargadores José Zuquim Nogueira, Sebastião de Moraes Filho, Rui Ramos Ribeiro, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Marcos Machado, Maria Aparecida Ribeiro, Márcio Vidal, Maria Erotides Kneip, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira Filho.

Apenas 1 voto foi contrário ao arquivamento, feito pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. Após o julgamento, a magistrada Olinda Altomare Castrillon declarou ter acompanhado a sessão virtualmente com serenidade por confiar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e saber que os fatos a ela imputados jamais existiram.

Inocentada, a magistrada ressaltou que o julgamento reestabeleceu a “verdade”. Olinda ainda afirmou que a partir de agora, com a questão definida no TJMT, irá tomar as medidas judiciais para reparação dos danos causados pelos denunciantes.

Para alinhar os últimos detalhes e definir sobre os serviços essenciais que vão continuar funcionando, bem como as medidas e obrigações que precisarão ser cumpridas à risca, o prefeito pediu para chamar representantes do comércio e da indústria. A ideia é tentar buscar uma “decisão uniforme que contemple a todos”.

Em âmbito estadual, o Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas para frear a contaminação pela covid-19 no Estado e impôs a proibição pelos próximos 15 dias de consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento. Tal medida é impositiva e precisa ser cumprida pelos 141 municípios mato-grossenses.

No novo decreto estadual, o Governo do Estado reativou o sistema de classificação de risco, que recomenda as medidas mais adequadas aos municípios, de acordo com o nível de contágio. Em caso de não cumprimento das medidas elencadas na classificação, caberá aos órgãos de controle a adoção das medidas cabíveis.

No caso de Várzea Grande, a classificação mostra que o risco é muito alto de propagação da Covid-19 e por isso a recomendação foi pela decretação de lockdown pelos próximos 10 dias.

O sistema de classificação de risco acompanha, analisa e faz a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação das UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos. Com esses dados, a classificação aponta para quatro níveis: baixo, moderado, alto e muito alto. Entre as principais medidas previstas no decreto estadual estão: o funcionamento das atividades econômicas passa a vigorar das 5h às 20h e toque de recolher a partir das 21h.

A exceção abrange estabelecimentos e serviços como farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo, bem como dos funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 20h. Também fica autorizado o sistema de delivery até às 23h59.

Seguindo esse decreto estadual, o prefeito Kalil Baracat vai publicar decreto municipal seguindo essas orientações. Até a tarde desta quinta-feira, Várzea Grande já havia notificado 785 mortes em decorrência da Covid-19 e 19.009 casos de coronavírus desde o início da pandemia e março de 2020. No rankig geral das 10 cidades mato-grossenses com mais registros de casos e mortes pelo coronavírus, Várzea Grande ocupa a 3ª posição, atrás de Rondonópolis e Cuiabá. Informações FOLHAMAX.

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