RepórterMT
A ex-agente fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Zilma Torraca Matos, condenada no ano de 2018 por liderar esquema de sonegação no valor de R$ 3,9 milhões junto ao marido, Benedito Pinheiro (falecido), foi setenciada à perda do cargo público pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT).
Condenada na época a 3 anos e 8 meses de prisão, que cumpre em regime semiaberto, ela teve ainda a pena aumentada para 4 anos e 6 meses. A decisão foi unânime, seguindo o voto da relatora, a juíza convocada Glenda Borges, que identificou a ex-servidora como responsável pelo esquema.
“...[Ela] planejou e executou ações que buscavam ocultar e dissimular a origem ilícita do numerário depositado na conta bancária de seu sobrinho, provenientes de práticas de crime contra a Administração Pública, condutas marcadas pelas fases de colocação, ocultação e integração nas circunstâncias concretas de distanciar e disfarçar a origem criminosa do numerário”, analisou a relatora.
O esquema de sonegação favorecia as empresas do grupo Marysa Eletrodomésticos Ltda, conforme apontou o Ministério Público do Estado (MPE) era praticado por Zilma e o marido, ambos servidores públicos na função de agentes de fiscalização e arrecadação da Sefaz.
A ex-servidora ainda pode recorrer da decisão.
O caso
Um sócio do grupo Marysa Eletrodomésticos, o empresário Bernadino Ryba, teria denunciado e confirmado o esquema praticado desde 1997. Segundo a denúncia, Zilma e o marido promoviam dois esquemas fraudulentos.
No primeiro recebiam quantia mensal a título de propina, conduta denominada “proteção legal” para que as empresas não sofressem efetivas ações fiscais, sendo que os procedimentos fiscais realizados no grupo eram meramente simulados, com o fim de ser expedido atestado de fiscalização na empresa, mantendo oculto da Sefaz o esquema de sonegação existente.
Já o segundo era relativo ao desvio e comercialização das terceiras vias de notas fiscais interestaduais de entrada de mercadorias, o que permitia a omissão do ICMS.
O empresário revelou ao MP ter pago R$ 78 mil, em sete parcelas, para que não fosse cobrada multa contra a empresa, no valor de R$ 200 mil. Pouco tempo depois, ele teria sido cobrado em mais R$ 56 mil por Benedito.
Zilma era responsável pela exclusão de todos os débitos das empresas junto ao sistema da Sefaz, utilizando a senha pessoal de outra servidora para o esquema. Ela também usava a conta bancária de seu sobrinho, Rodrigo Matos, para “lavar” os valores.
O sobrinho de Zilma, que também era réu no processo, foi inocentado pela Justiça.