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Justiça
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020, 11h:23

Prejuízo Milionário aos Cofres Públicos

TCE não vê crimes revelados pela PF, absolve Nelsinho e Mandetta e pune Bernal pelo Gisa

Fonte: O Jacaré

Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado não viu os crimes revelados pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde) em Campo Grande. Além de absolver o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), a corte puniu o autor da denúncia, Alcides Bernal (Progressistas), com multa de R$ 54 mil.

O relator do processo na corte fiscal, conselheiro Ronaldo Chadid, concluiu que o sistema não funcionou porque o ex-prefeito não deu continuidade à implantação do sistema. Bernal foi considerado culpado pelo Gisa não funcionar e causar prejuízo milionário aos cofres públicos, que levou o município a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde.

Chadid contrariou inquérito da Polícia Federal e decisões do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, e da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o desembargador Carlos Muta, do TRF3, Mandetta autorizou o pagamento de 96% do contrato sem confirmar a entrega dos serviços. Ele destacou ainda que apenas dois dos 12 módulos previstos estavam funcionando.

Conforme a PF, ainda houve fraude e direcionamento na licitação. Um dos integrantes do consórcio vencedor fez doação para a campanha de Mandetta a deputado federal em 2010.

No entanto, nenhuma das irregularidades apontadas pela PF e CGU foram consideradas pelo TCE. A corte fiscal concluiu que o sistema não entrou em funcionamento porque Bernal não deu continuidade, impedindo a entrega das senhas, dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão de Saúde.

 
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