Terça-feira, 02 de Março de 2021

Justiça
Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021, 08h:07

ESQUEMA NA MT-251

TCE manda empreiteira e servidor da Sinfra devolverem R$ 2,5 milhões em MT

Conselheiro cita que EStado pagou por "serviços fantasmas" em obra

Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a devolução de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos estaduais pela Encomind Engenharia e pelo fiscal de contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Zenildo Pinto de Castro Filho. Ambos deverão devolver o valor de forma solidária (conjunta) e ainda foram multados em 10% do valor atualizado dos danos ao erário e 75 UPFs, respectivamente.

Os pagamentos foram determinados em sessão de julgamento ocorrida na manhã desta terça-feira (9). Os membros do TCE-MT seguiram por unanimidade o voto do relator, o conselheiro Valter Albano.

 

O relator narrou em seu voto que uma auditoria realizada no contrato entre a Encomind Engenharia e a Sinfra-MT detalhou de forma minuciosa cinco irregularidades consideradas graves no negócio. A primeira delas,  na avaliação de Valter Albano, diz respeito ao edital, que exigiu “agendamento prévio para visita coletiva de vistoria ao local da obra sem justificativa para tanto”.

O objeto do negócio é a duplicação e ampliação de um trecho de 3,6 quilômetros, a partir do trevo da “Fundação Bradesco”, na MT-251, na saída de Cuiabá para o município de Chapada dos Guimarães (64 KM da Capital). As demais irregularidades encontradas no levantamento, segundo o conselheiro do TCE-MT, referem-se aos pagamentos por serviços não realizados pela Encomind.

 

“Foram realizados pagamentos indevidos por serviços não executados da ordem de R$ 2,5 milhões que devem ser ressarcidos aos cofres públicos. Os elementos de auditoria me permitiram ainda identificar os causadores do dano e excluir os agentes cuja responsabilidade não foi constatada. Assim, e em resumo, ao final atribui a responsabilidade solidária tanto para a empresa contratada, Encomind Engenharia, quanto para o senhor Zenildo Pinto de Castro Filho, fiscal do contrato, devendo esses ressarcir o erário”, determinou Valter Albano.

O contrato alvo do TCE-MT informa que a Encomind teria recebido do Governo do Estado mais de R$ 35,8 milhões e tinha vigência inicial de 450 dias. Porém, sucessivos aditivos ao negócio fizeram com que o prazo passasse a 1.839 dias.

 

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