Domingo, 21 de Julho de 2019

Justiça
Sexta-feira, 03 de Maio de 2019, 10h:19

MATO GROSSO

TCE começa a analisar contas de gestão 2018 de 20 Prefeituras, Câmaras e DAE/VG

Redação

Assessoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu início nesta quinta-feira (02/05) ao trabalho de análise das contas de gestão referentes a 2018 de 20 entes fiscalizados que foram selecionados para compor o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2019. São 15 Prefeituras e quatro Câmaras Municipais, além do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A escolha dos entes foi feita pela equipe técnica do Tribunal e aprovada pelos conselheiros, que levaram em conta os critérios de relevância, risco, oportunidade e materialidade.

O colegiado aprovou também novas diretrizes para a análise das contas, materializadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex). De acordo com o secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Siqueira, a partir de agora, o processo das contas de gestão trará todos os processos de fiscalização referentes ao período em análise - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 -, julgados ou em trâmite. O objetivo é contextualizar os julgadores acerca do histórico da unidade gestora, permitindo que as informações do processo sirvam de atenuantes ou agravantes no momento do julgamento.

 

Secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato Siqueira
Outra mudança é que o relatório técnico deverá conter a postura do gestor diante dos alertas, determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas. Na avaliação do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o descumprimento de determinações anteriores do TCE-MT pode sim influenciar no julgamento do mérito das contas, dependendo da irregularidade.

Defensor da análise das contas de gestão dos entes fiscalizados, que ele considera uma das principais competências da Corte de Contas, ao lado da fiscalização, o conselheiro Isaías disse que no julgamento do mérito das contas é possível atestar incapacidade técnica ou ações de improbidade administrativa, que podem resultar em sanções ao gestor ou à reprovação das contas pelo órgão de controle externo.

De acordo com o conselheiro, caso o gestor não aplique os recursos públicos corretamente, ou cometa irregularidades que causem dano ao erário, ele pode ter prejuízos políticos, como se tornar inelegível. O resultado do julgamento das contas também pode subsidiar ações de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.

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