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Justiça
Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020, 14h:13

HABEAS CORPUS NEGADO

STJ vê acusações infundadas de Jarbas contra Perri e delegados

Rogers Jarbas, que comandou a Pasta da Segurança Pública, é investigado em dois procedimentos

Fonte: Midia News

Divulgação

O ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, que tentava anular dois inquéritos policiais da chamada “Grampolândia Pantaneira”, que ele integra como investigado.

A decisão foi tomada em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (09).

Em um dos inquéritos, o ex-secretário é acusado de atrapalhar as investigações que apurou o esquema de escutas clandestinas no Estado e chegou a ser preso durante a Operação Esdras, em 2018.

No outro, Jarbas é acusado da prática em tese dos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e prevaricação contra as delegadas de polícia Alana Cardoso e Alessandra Saturnino.

Não há aqui aquelas situações que justifiquem o trancamento da ação penal, é preciso que este inquérito encaminhe e se for o caso, oferecida a denúncia, aí, em juízo, estas questões, detalhadamente, poderão ser discutidas

Os dois inquéritos estão, novamente,  sob condução da delegada Ana Cristina Feldner. 

No HC, a defesa de Rogers, representada pelo advogado Saulo Gahyva, justificou que houve irregularidades na condução dos inquéritos quando tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tinha como responsável o desembargador Orlando Perri, e afirmou também que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner.

O relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que não há quaisquer elementos que justifiquem a anulação dos inquéritos, destacando que não houve irregularidades e tampouco parcialidade na condução dos mesmos.

Em seu voto, que foi acompanhado por todos os membros da Quinta Turma da Corte, o ministro ainda citou  que Jarbas tinha postura acusatória contra as autoridades investigadoras. 

"Nos últimos três anos para cá, ele investe contra a delegada Feldner e o delegado Stringuetta, ou seja, quando era o desembargador Orlando Perri que investigava, o desembargador não prestava, quando são os delegados que investigam, os delegados não prestam. Sempre o investigado aponta irregularidades e parcialidades contra a sua pessoa”, disse Danas.

“Não há aqui aquelas situações que justifiquem o trancamento da ação penal, é preciso que este inquérito encaminhe e se for o caso, oferecida a denúncia, aí, em juízo, estas questões, detalhadamente, poderão ser discutidas. Neste momento, a meu sentir, não existem elementos capazes de levar ao trancamento destes inquéritos. Diante de todo esse exposto eu denego a ordem de habeas corpus" , acrescentou.

Esdras

Além de Jarbas também foram presos na ação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques; major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.    

Em relação a Jarbas, a investigação aponta que ele teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.

Um deles teria sido usar o tenente Michel Ferronato, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Costa Soares a ajudar o grupo.

Ainda segundo a investigação, o ex-secretário teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.

Também pesa contra ele a suspeita de ter transferido uma agente da Sesp para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema, no intuito de obter informações privilegiadas, além de ter concedido dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

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