Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

Justiça
Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019, 08h:50

Operação Bereré

STJ nega pedido de ex-deputado para anular ações penais

Mauro Savi alegou que investigação do Gaeco usurpou a competência do Triobunal de Justiça

Mídia News

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus impetrado pelo ex-deputado estadual Mauro Savi para anular as ações penais provenientes da Operação Bereré.

 A decisão de mérito foi publicada nesta segunda-feira (28). A ministra já havia negado a liminar em maio do ano passado. 

 A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na ordem de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015, através de um contrato com a empresa EIG Mercados.

 

Além de Mauro Savi, também estão entre os réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o seu irmão, o advogado Pedro Taques, o empresário José Kobori, ex-sócio da EIG e outros.

 No último dia 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O HC foi ingressado pela defesa de Savi em 2018, quando ele ainda estava no cargo de parlamentar.

No documento, a defesa argumentou que as investigações do Gaeco foram iniciadas em 2013, sem a devida autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem o poder de determinar apuração com agente que detém foro privilegiado.

Para a defesa, o Gaeco “usurpou a competência” do TJ, o que teria infectado “a investigação e as provas produzidas, desde então, de forma incontestável"

Ao analisar o HC, Laurita Vaz ressaltou que  o Pleno do do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia oferecida em desfavor de Mauro Saviem agosto de 2018, ou seja, após a impetração do HC, que se deu em maio.

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