Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

Justiça
Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018, 11h:12

alvo da pad / mt

Servidor do Detran é exonerado após ação na Justiça

Gazeta Digital

João Vieira

Paulo Elias de Oliveira Júnior conseguiu na Justiça o direito de ser exonerado do cargo de auxiliar do serviço de trânsito, após 1 ano e 9 meses tentando deixar a autarquia para assumir o cargo de assistente administrativo, na Prefeitura de Sapezal (480 Km a Noroeste de Cuiabá), onde foi aprovado em concurso público.

A exoneração, assinada pelo governador Pedro Taques (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (27). A exoneração é retroativa a 22 de outubro, data em que o juiz Conrado Machado Simão, da Vara Única de Sapezal, determinou, pela terceira vez, que se cumprisse a sentença proferida em maio deste ano, concedendo o pedido de exoneração do servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Paulo Elias havia impetrado mandado de segurança em março de 2017, relatando que solicitou sua exoneração no dia 11 de novembro de 2016 visando ir trabalhar na Prefeitura, mas, 14 dias depois, foi alvo da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja comissão foi formada no dia 30 de novembro daquele ano, o que impediu que ele fosse exonerado.

Conforme a defesa do servidor público, o caso ocorreu por “razões políticas” da parte do diretor do Detran de Sapezal, a quem responsabiliza pelo fato de poder “trabalhar naquilo para o qual se qualificou”.

Ao analisar o caso, o juiz Conrado Simão entendeu que apesar de não julgar a nulidade ou não do PAD instaurado contra Paulo Elias, ficou evidente que a negativa em exonerá-lo enquanto o processo não fosse concluso gerou prejuízos ao funcionário público, uma vez que o andamento do PAD extrapolou os limites da lei, não tendo sido concluso até a data da sentença, proferida em 24 de maio deste ano, ou seja, 1 ano e 6 meses após a instauração. 

“Ressalto que a concessão da ordem para exoneração não suprimirá o direito do exercício punitivo da Administração Pública em prosseguir com PAD para lhe aplicar a sansão cabível, ou seja, caso culmine em pena de demissão, o ato de exoneração poderá ser revisto e ser aplicada a demissão”, destacou o magistrado.  

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