Terça-feira, 26 de Março de 2019

Justiça
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018, 09h:28

indefinição do orçamento / mt

Procurador-geral suspende nomeações de cargos comissionados

Olhar Direto

Otmar de Oliveira

O procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, suspendeu as nomeações de cargos comissionados até o início do mês de março do ano que vem. Em um Ato Administrativo do último dia 19 de dezembro, ele considerou a indefinição do orçamento para 2019.
 
O procurador-geral suspendeu as nomeações em cargos comissionados até o dia 1º de março de 2019, exceto as substituições em cargos já ocupados. Ele considerou a indefinição do orçamento do Estado para o ano de 2019 e também “a iminente troca de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”. A decisão é do último dia 19 de dezembro e está em vigor desde então.
 
A agenda de redução máxima de custos proposta pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) também deve tratar dos cargos comissionados. Conforme definido por sua equipe de transição, o número de secretarias será reduzido de 24 para 15 pastas. Além disso, 3 mil cargos, entre comissionados, contratados e de função gratificada serão dispensados.

“Estamos analisando todos estes cortes que estamos programando, desde as secretarias cargos comissionados. São mais de 3 mil demissões que faremos em janeiro. Isto vai gerar uma economia, juntamente com os demais gastos coadjuvantes nas secretarias, nós teremos aproximadamente R$ 200 milhões. Isso é significativo e vai contribuir para que nós busquemos o equilíbrio, se possível em 2019”, afirmou Mauro.

Estudando com sua equipe a situação financeira do Estado desde que venceu a eleição no mês de outubro, o governador eleito também não descartou escalonar nos primeiros meses de sua gestão os salários dos servidores públicos, problema que aconteceu no final do atual Governo.

“Não posso descartar e nem confirmar. Os números dependem sempre da arrecadação. Nós vamos trabalhar e já estamos trabalhando fortemente para tomar medidas de contenção de despesa”, disse.

Leia na íntegra:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 740/2018-PGJ
 
Suspende as nomeações em cargos comissionados até 01 de março de 2019.
 
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a indefinição do orçamento para o exercício de 2019;

CONSIDERANDO a iminente troca de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; RESOLVE:

Art. 1º Suspender as nomeações em cargos comissionados até 01 de março de 2019, exceto as substituições em cargos já ocupados.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 
Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça em substituição

 

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