Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

Justiça
Sexta-feira, 01 de Novembro de 2019, 17h:34

Deputado Juscelino Filho (DEM-MA)

Presidente da Comissão de Ética diz que imunidade tem limite

Fonte: Correio Braziliense

foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Depois que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou a imunidade parlamentar para defender o discurso sobre a volta do AI-5 no Brasil, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) disse que existe um limite para a prerrogativa.
 
"Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar", disse ao jornal Folha de S. Paulo. "Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso", completou o parlamentar.
 
Juscelino vai conduzir o pedido da oposição para que Eduardo seja cassado na Casa. Ele afirmou que tratará o caso "de forma mais isenta possível". Na opinião dele, "as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição".
 
A maior punição a Eduardo seria a cassação, que depende dos votos no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis lugares. O PSL tem duas cadeiras.
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