Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021

Justiça
Sábado, 13 de Fevereiro de 2021, 08h:41

MEIO AMBIENTE

MPE investiga 36 loteamentos irregulares em “berço de Cuiabá”

Ministério Público suspeita que loteamentos irregulares estejam sendo lançados na região do Coxipó do Ouro

Fonte: Folha Max

Divulgação

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar supostos crimes ambientais na região do Coxipó do Ouro – um distrito de Cuiabá, que é considerado o “berço” da Capital de Mato Grosso. O órgão ministerial suspeita de irregularidades numa série de loteamentos habitacionais que vem sendo lançados na localidade.

O promotor de justiça Joelson de Campos Maciel assinou a portaria que oficializou a investigação no último dia 8 de fevereiro. De acordo com informações do documento, pelo menos 36 loteamentos são alvo de investigação do MPMT.

 

“Ao que se vê das investigações até o momento engendradas tem-se no Distrito do Coxipó do Ouro diversos loteamentos irregulares, denominados sítios de recreio, os quais somente são admitidos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovados por lei municipal”, diz trecho da portaria.

O membro do MPMT narra ainda que imagens de satélite foram utilizadas para averiguar “loteamentos clandestinos que poderiam estar causando danos ao meio ambiente na região”. O escopo de investigação abrange uma área de 356 hectares de área de preservação permanente (APP), que se estende desde o bairro São João Del Rei, até a comunidade do Rio dos Peixes, na Capital.

 

“O Relatório Técnico n. 002/2020 elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Natural informa ter realizado a delimitação do curso do rio Coxipó do bairro São João Del Rei até a comunidade do Rio dos Peixes, correspondente a aproximadamente 35,61 km de extensão e aproximadamente 356 hectares de APP”, aponta o promotor de justiça.

Ainda de acordo com a portaria, ao menos 8,57 hectares dessa região de APP esta “degradada”, e que 95 edificações foram realizadas nestas áreas de preservação. O inquérito pode subsidiar a proposição de uma ação no Poder Judiciário Estadual – ou a realização de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que pode solucionar as irregularidades.

EMBARGO

No fim de janeiro de 2021, o FOLHAMAX publicou uma matéria sobre uma série de embargos a loteamentos na região do Coxipó do Ouro pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

De acordo com o órgão ambiental, 7 loteamentos foram alvos dos embargos - Chácaras de Recreio Paraíso da Família, Arraial dos Freitas, Condomínio Cristal das Águas, Condomínio Pantanal e Condomínio Águas da Chapada I, II e III.

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