Segunda-feira, 19 de Abril de 2021

Justiça
Quinta-feira, 01 de Abril de 2021, 08h:19

APÓS DENÚNCIA

MPE apura supostas irregularidades no pagamento de 13º salário de vereadores de Cuiabá

O órgão apura se os parlamentares receberam a verba com valor integral em 2018, mesmo não havendo mais de 15 dias de vigor da lei que trata do benefício, em janeiro daquele ano

Fonte: Ponto na Curva

Alair Ribeiro/Midia News

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de 13º salário aos vereadores de Cuiabá, em relação ao ano de 2018.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, no último dia 18.

Possíveis irregularidades no benefício chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma denúncia feita por um servidor do órgão. Segundo relatado, a Câmara Municipal aprovou o pagamento do benefício através da Lei nº 6.255, em 6 de janeiro de 2018. A norma passou a valer a partir do dia 19 daquele mês, mas, mesmo assim, os vereadores receberam o 13º de forma retroativa.

A ilegalidade estaria no curto tempo em que os parlamentares trabalharam em janeiro de 2018, para que recebessem a verba em sua integralidade. A Constituição Federal prevê que a o valor integral será pago quando houver 15 dias de trabalho, mas, no caso, a lei ficou em vigorou por 12 dias naquele mês.

Para apurar a situação, o promotor abriu o inquérito.

“Instaurar Inquérito Civil para apurar irregularidades no pagamento de 13º Salário aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá de MT”.

Ainda na portaria, Turin mandou convocar o presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho, para se manifestar.

VEJA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:

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