Domingo, 21 de Julho de 2019

Justiça
Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018, 15h:47

Mato Grosso

Mãe de médico entrega telefone e computador, mas TJ não analisa HC em Cuiabá

FolhaMax

A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça, Antônia Siqueira Gonçalves, não analisou o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Celita Natalina Liberali. Ela foi presa preventivamente durante a deflagração da Operação Sangria II na última terça-feira (18).

Em sua decisão, a magistrada destacou que a liberdade deveria ser constestada, incialmente, no juízo de 1ª instância, ou seja, junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Por conta disso, alegou a "supressão de instância" para sequer analisar a revogação da prisão preventiva. “Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, ficando extinto o presente pedido, sem resolução de mérito”, decidiu.

 
 

Ao entrar com o pedido, o advogado Hélio Nishiyama argumentou que a prisão da investigada é atípica, uma vez que não há provas da existência do crime supostamente praticado por ela. Além do mais, o advogado ainda argumentou que ela não pode ser responsabilizada pelo simples fato de ser mãe do médico e sócio de uma empresas acusadas de fazer parte do esquema, Fábio Liberali.

Ele também está preso em decorrência da operação comandada pela Delegacia Fazendária. “No mais, afirma que o decreto prisional imposto à paciente se baseia na opinião pessoal do julgador acerca da gravidade concreta dos delitos investigados no Inquérito Policial 119/2018, além de ser fundamentado ao simples fato de ser mãe de Fábio Liberali, como se fosse tipicamente punível a condição de genitora de investigado”, diz a decisão da magistrada ao citar os argumentos da defesa.

Além disso, a defesa também argumentou que a própria Celita concedeu a senha e login para que os investigadores tivessem acesso ao seu notebook e, assim, fazerem as devidas perícias. Tal prática, segundo a defesa, comprovaria que Celita não pretende atrapalhar as investigações.

A Operação Sangria II foi deflagrada nesta manhã de terça-feira. Na ação, a Polícia Civil cumpriu oito mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

A prisão foi necessária após os investigadores perceberem que os alvos da 1ª fase da operação, deflagrada em 4 de dezembro, vinham destruindo provas, coagindo testemunhas e usando de influência política para atrapalhar as investigações.

Segundo as investigações, o grupo formou organização criminosa com o objetivo de fraudar licitações e contratos firmados entre as empresas Proclin (Sociedade Mato-grossense de Assistência Médica e Medicina Interna), QualyCare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA), Prox Participações e o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso.

Entre os alvos da Operação está o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia da Costa, suspeito até o momento de ser o líder da suposta organização.

Além dele, foram alvos dos mandados de prisão Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Flávio Alexandre Taques da Silva, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali. Destes, apenas Fábio já está solto por ordem do desembargador Pedro Sakamoto.

As investigações apontam que o grupo, por meio de sua influência política, age para desclassificar empresas concorrentes em certames. Ao final, apenas as empresas da organização permanecem na disputa de contratos com a Administração Pública e, assim, acabam por ser escolhidas. 

Nesta situação, a população se torna refém dos serviços prestados pelo monopólio, que decide se presta ou não serviços de qualidade nas unidades de Saúde Pública. As investigações estão delimitadas pela PJC nos últimos seis anos.

O objetivo é não deixar que o caso se torne muito amplo, complexo e vagaroso na punição aos supostos envolvidos. O nome da operação foi escolhido em alusão à modalidade de tratamento médico, cuja prática exige o uso de sanguessugas ou flebotomia.

PROPINA A MÉDICO

De acordo com as investigações, Celita era a pessoa de confiança de todo o grupo, sendo ela a responsável financeira de todo o grupo e por intermediar o pagamento de propina a Jorge Lafetá, ex-secretário de Estado de Saúde. “Jorge Lafetá recebia em torno de R$ 20 mil por contrato e eram sacados por Adriano e Celita, mãe de Fábio Liberali. Os valores eram emitidos em cheques da Proclin e sacados na boca do caixa cerca de dois dias após a liquidação da fatura pela administração Pública”, consta no depoimento de Marco Aurélio, uma das testemunhas do caso.

As investigações também apontam, nesta 2ª fase da operação, que Celita não só coordenou as finanças do grupo, como também o protegeu. Ela foi apontada pelos investigadores de deletar documentos de seu computador que ligassem o esquema ao ex-secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas, pontado como líder do grupo.

No total, a perícia encontrou em seu notebook 21 arquivos, entre planilhas e PDFs, que remetiam a dados referentes ao esquema. A tentativa, porém, restou frustrada, uma vez que os peritos conseguiram recuperar os arquivos.

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