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Justiça
Terça-feira, 26 de Maio de 2020, 11h:38

ALERTA

Lúdio: projeto autoriza a importação de lixo tóxico

Proposta, que libera importação de resíduos perigosos no estado, contraria legislação federal

Redação

Fablício Rodrigues.AL

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que o Projeto de Lei 211/17, que autoriza a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, pode transformar o estado em um depósito de lixo tóxico. O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nessa segunda-feira (25), com voto contrário de Lúdio.

“Depois de três anos, o projeto volta à pauta, liberando a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, contrariando a legislação brasileira. Essa proposta, infelizmente, está sintonizada com o discurso do ministro do Meio Ambiente, que quer aproveitar a pandemia para ‘abrir a porteira e passar a boiada’, fragilizando a legislação ambiental”, afirmou Lúdio.

São esses itens que podem ser liberados, abrindo a porteira para transformar Mato Grosso em um depósito de lixo tóxico

O parlamentar citou o artigo 49 da Lei 12.305, que proíbe a importação de lixo perigoso no Brasil. A lei federal dispõe que “é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação”.

Lúdio Cabral explicou que o trecho do PL 211 que “abre a porteira” está no parágrafo 3º, que diz “não será permitido importar resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos industriais perigosos destinados ao aproveitamento energético”. O deputado alertou que esse trecho dá margem à importação de todo tipo de resíduo perigoso sob o argumento de uso para geração de energia.

“E o que é resíduo perigoso? Restos de tinta, material hospitalar, produtos químicos, radioativos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. São esses itens que podem ser liberados, abrindo a porteira para transformar Mato Grosso em um depósito de lixo tóxico”, afirmou Lúdio.

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