Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019

Justiça
Sábado, 10 de Agosto de 2019, 09h:34

Toffoli barrou uso de dados do órgão

Lewandowski nega pedido para suspender decisão sobre Coaf

Fonte: Poder 360

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou nesta 6ª feira (9.ago.2019) o prosseguimento de ação da Rede Sustentabilidade contradecisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu todos os inquéritos e ações judiciais que contenham dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização prévia da Justiça.

“Os argumentos utilitaristas da parte autora – no sentido da necessidade de combater os ilícitos transnacionais por meio do compartilhamento das informações – não me impressionam, nem tampouco autorizam tornar letra morta os dispositivos constitucionais em testilha”, afirma o ministro no despacho. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo Lewandowski, ao encontrar indícios de práticas ilícitas, “basta ao MPF”encaminhar ao Poder Judiciário “o compartilhamento de informações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa”.

O ministro declarou que é “prematura antecipação de juízo”. Também declarou que é “falaciosa” a opinião de que a “proteção de direito individual” traria“benefícios às organizações criminosas”.

Em 16 de julho, Dias Toffoli acatou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para a suspensão de todos os inquéritos que têm como base dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle Atividades Financeiras) e da Receita Federal sem autorização judicial.

Embora o pedido tenha sido feito por Flávio, a decisão se estendeu a todos os processos com provas obtidas por essas duas fontes, sem autorização. O ministro definiu que deve-se esperar o julgamento da Corte do STF sobre o assunto, marcado para 21 de novembro deste ano.

“Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário da Corte, a dizer, 21/11/19”, diz trecho  do despacho.

A decisão de Toffoli foi criticada por promotores e procuradores, que alegam que as investigações contra corrupção e lavagem de dinheiro serão prejudicadas.

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