Sexta-feira, 10 de Abril de 2020

Justiça
Domingo, 16 de Fevereiro de 2020, 11h:05

MÁ-FÉ

Justiça multa ex-vereador que contratou servidoras para limpar chácara

Lutero Ponce teria colocado três servidoras da Câmara Municipal para limpar a própria chácara entre 2007 e 2009

Fonte: Midia News

Divulgação

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques, mandou multar o ex-vereador de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, por “má-fé”.

Ele foi condenado no ano de 2013 a devolver R$ 13,2 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa após “utilizar” ao menos 3 servidoras da Câmara de Vereadores para prestar serviços de limpeza em sua chácara particular.

Segundo informações do processo, uma das medidas adotadas pela Justiça para reaver os valores foi o bloqueio de um “reboque”, que pertence ao ex-vereador.

Lutero Ponce de Arruda, entretanto, não indicou a localização do bem, o que fez o juiz multar o réu em 10% sobre o valor do débito (que ainda será atualizado). A decisão é do último dia 6 de fevereiro. 

 

“Considero a conduta do executado Lutero Ponce de Arruda atentatória à dignidade da Justiça e lhe aplico multa no importe de 10% sobre o valor atualizado do débito, o qual, desde já, reverto em favor da parte exequente, que poderá exigi-la nos próprios autos, juntamente com o valor principal”, explicou o juiz.

A denúncia, oferecida em 2009, relata que Lutero teria utilizado funcionárias da Uniserv – empresa contratada para prestar serviços gerais na Câmara Municipal de Cuiabá – para realizar trabalhos particulares em sua chácara. Ele era vereador de Cuiabá à época.

De acordo com os autos, a conduta ilícita praticada pelos réus (Uniserv e Lutero Ponce) ocorreu durante o período de março de 2007 a fevereiro de 2009. Em decisão desfavorável ao ex-vereador e a empresa em 2013, ainda na primeira instância do TJ-MT, a juíza Célia Regina Vidotti afirmou ser “visível” o prejuízo ao erário municipal, uma vez que Lutero utilizava os serviços das prestadoras como suas funcionárias particulares.

 

A denúncia afirma que ao menos três funcionárias remuneradas teriam prestado serviço a Lutero – sendo pagas somente pela Uniserv por trabalhos realizados na chácara do ex-vereador. Ele também já ocupou a presidência da Câmara de Cuiabá. O prejuízo aos cofres públicos, na época, foram contabilizados em R$ 13.225,20 (sem o acréscimo de juros). 

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