Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019

Justiça
Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019, 08h:20

DESRESPEITO ÀS NORMAS / mt

Justiça impõe multas a cooperativas de iluminação e coleta de lixo de Sorriso

Gazeta Digital

Reprodução

A Justiça do Trabalho determinou que duas cooperativas de iluminação pública e coleta de lixo que atuam em Sorriso cumpram 47 obrigações, incluindo normas de saúde e segurança de seus funcionários, caso contrário, serão multadas em valores de R$ 30 mil e R$ 50 mil.

 

As medidas ocorreram, de forma liminar, em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços de Sorriso (Coopserv’s) e a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale). 

As decisões também valem para a Prefeitura de Sorriso, que contratou as cooperativas em 2017 e figura como ré no processo porque, conforme a lei, a responsabilidade pela implementação das normas de saúde e segurança do trabalho é solidária, sendo, neste caso, também obrigação do Município adotar postura ativa para garantir que as contratadas respeitem as leis trabalhistas.

Coopserv’s

Na ação que corre contra a Coopserv’s e o Município de Sorriso, o Juízo da Vara do Trabalho de Sorriso proibiu o transporte de trabalhadores nos estribos e partes externas dos caminhões compactadores de lixo e de qualquer outro veículo utilizado para a coleta de resíduos.

Essa liminar alcança também os contratos e serviços que a Coopserv’s realizar nos municípios localizados na área de atuação da Procuradoria do Trabalho de Sinop - Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmen, União do Sul, Vera, Sorriso, Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Lucas do Rio Verde, Itanhangá e Tapurah.

Coopervale

Na ação movida contra a Coopervale, o MPT demonstrou que a contratada deixa de cumprir normas do trabalho em altura, de segurança em instalações e serviços em eletricidade e de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Também em relação à cooperativa, o MPT apresentou relatório de inspeção realizada em suas dependências e na frente de serviço para averiguar as condições ofertadas aos trabalhadores na atividade de manutenção de iluminação pública e elétrica predial.

O laudo técnico, que inclui registros fotográficos e depoimentos, concluiu que a Coopervale tem colocado os cooperados em risco. Disponibiliza mão de obra para prestar serviços em eletricidade e em altura sem fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes e sem treinamentos específicos e satisfatórios, em desacordo com diversas diretrizes e obrigações impostas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Para se ter uma ideia, os trabalhadores utilizavam uma camionete com escada extensível acoplada em cima de uma estrutura de ferro chumbada na carroceria do veículo, em cima de um assoalho de madeira que estava em péssimas condições de conservação. A parte da escada extensível também era de madeira, a qual apresentava rachaduras, comprometendo ainda mais a resistência do material.

(Com informações da assessoria)

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