Terça-feira, 02 de Março de 2021

Justiça
Domingo, 31 de Janeiro de 2021, 09h:49

FRAUDE DOS ANOS 2000

Justiça cancela penhora de imóvel alvo de esquema de sonegação em MT

Fonte: Folha Max

Divulgação

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Célia Regina Vidotti, cancelou a penhora de um imóvel, em Cuiabá, que pertenceu a um réu de uma ação que apura um esquema de desvios de notas fiscais em Mato Grosso, no início dos anos 2000.

Em decisão publicada na última quarta-feira (27), a magistrada reconheceu que a atual moradora da residência já ocupa o local “há muitos anos”. Ela é representada pela Defensoria Pública do Estado nos autos.

“Apesar de não ser possível a juntada do contrato de compra e venda do imóvel objeto desta ação, de forma integral, conforme justificado pela Defensoria Pública, há nos autos documentos suficientes que comprovam a posse da embargante sobre o imóvel há muitos anos, onde estabeleceu sua moradia”, analisou a juíza.

De acordo com informações do processo o imóvel sofreu a penhora após seu antigo dono, o agente de tributos estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Benedito Basílio Leite de Paula, ser condenado ao pagamento de pouco mais de R$ 4,1 mil por extravio de terceiras vias de notas fiscais.

 

A denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) aponta a existência de um suposto esquema de sonegação na Sefaz-MT. “Aduz que as investigações revelaram que os requeridos extraviaram e inutilizaram as terceiras vias de 31 notas fiscais destinadas à empresa Comercial Rio Cuiabá LTDA., para posteriormente exigir vantagem indevida [...] os requeridos, nas respectivas jornadas de trabalho, desviavam a nota fiscal que passava pelo posto de fiscalização e que lhes interessava, impedindo que o documento fosse processado pela Sefaz/MT e, assim, o valor devido como tributo sequer seria lançado para cobrança”, diz trecho da denúncia.

Em razão do agente de tributos não ter pago a multa, a Justiça determinou a penhora do imóvel.

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