Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

Justiça
Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020, 15h:30

OPERAÇÃO RÊMORA

Juíza compartilha provas contra servidores de MT acusado de fraudes

Fonte: Folha Max

Divulgação

O juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá mandou compartilhar com a Seduc (Secretaria de Educação) as provas produzidas no decorrer dos processos nascidos da Operação Rêmora. Elas serão utilizadas para fundamentar a instauração de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) de apuração dos indícios de improbidade supostamente praticados por servidores públicos.

Na decisão proferida na segunda-feira (3) pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, constam como denunciados Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.

O pedido de compartilhamento foi feito pela comissão processante da própria secretaria, que pretende apurar responsabilidades dos trabalhadores no esquema montado para desviar R$ 53 milhões do orçamento da educação estadual. Ela pediu manifestação do MPE (Ministério Público Estadual), que posicionou-se favorável à abertura.

“Assim, defiro o pedido de compartilhamento de provas requerido, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso - Seduc, para que no prazo de 10 dias providencie os meios para o efetivo compartilhamento, desde já autorizo se necessário a retirada de carga dos autos pelo prazo de cinco dias”, escreveu a juíza.

 

Ela também lembrou que esse mesmo processo foi desmembrado em relação ao empreiteiro Sylvio Piva e determinou o desentranhamento da petição. Segundo a promotoria, o esquema envolvia empresários que, em troca de informações privilegiadas sobre as licitações, pagavam propinas a membros do governo do PSDB. Segundo as informações dos autos, para receber por serviços já prestados ao governo do Estado, os empresários deveriam deixar uma contraparte do dinheiro ilegal.

Por fim, Silva Mendes mandou intimar as defesas dos réus colaboradores Luiz Fernando e Permínio Pinto para se manifestarem quanto à ratificação ou retificação das alegações finais apresentadas em um prazo de cinco dias. O mesmo foi feito com relação aos demais: “Com a juntada das manifestações, ou, ainda, com o decurso do prazo estabelecido, intimem-se às defesas dos demais réus Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva e Juliano Jorge Haddad para que se manifestem acerca da ratificação ou retificação das alegações finais apresentadas, no prazo de cinco dias, sob pena de ratificação tácita”, encerra o despacho.

OPERAÇÃO RÊMORA

Deflagrada em maio de 2016 para apurar suposto esquema de fraude em licitações para reforma e construção de escolas até o montante de R$ 53 milhões, a Operação Rêmora apontou, já em sua primeira fase, o cometimento dos crimes de composição de organização criminosa, corrupção passiva, formação de cartel e fraude em licitações.

Com o decorrer das investigações do MPE, foi revelado um esquema de cobrança e pagamento de propinas de 5% sobre os valores dos contratos de empresas que prestavam serviços à Seduc. Por isso, nesta ação específica constam como réus Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.

 

 

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