Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

Justiça
Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018, 10h:00

mato grosso

Juiz nega inclusão de 2 empresas em recuperação de grupo

Mídia News

Alair Ribeiro

O juiz da Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, negou a inclusão das empresas Global Energia Elétrica S/A e Primus Incorporação e Construção Ltda no processo de recuperação judicial movido pelo grupo Engeglobal.

O magistrado justificou a negativa alegando que ação de recuperação já encontra-se em estágio avançado.

As organizações pertencem à família do deputado federal Fábio Garcia (DEM), primeiro suplente do senador eleito Jaime Campos (DEM).

A decisão é do último dia 23 de novembro. “Admitir agora a ampliação do litisconsórcio ativo, que, aliás, é facultativo , implicaria em afronta à segurança jurídica que o poder Judiciário deve garantir, e em desrespeito ao princípio da boa fé objetiva, o qual deve nortear os passos dos postulantes em juízo”, diz trecho da decisão.

De acordo com informações dos autos, a Global Energia Elétrica S/A e Primus Incorporação e Construção Ltda possuem, respectivamente, dívidas de R$ 2.406.510,54 milhões e R$ 1.972.996,66 milhões. A administradora judicial da ação do grupo Engeglobal, que por sua vez reclama dívidas de R$ 591,5 milhões, não se opôs a inclusão das duas organizações no processo de recuperação judicial desde que eles tramitassem em separado.

“Ao se posicionar sobre a pretensão, a empresa administradora judicial manifestou-se pela inclusão das novéis requerentes, ponderando, todavia, que o processamento do pedido se dê em autos apartados, em processo recuperacional autônomo, para que não existam interferências negativas no curso deste feito recuperacional, diante do avançado estágio que se apresenta”, diz trecho da decisão.

Cláudio Roberto Zeni Guimarães, porém, explicou que, “diferentemente” do alegado pelas empresas na ação de recuperação judicial, que além da Engeglobal também incluem a Construtora e Empreendimento Guaicurus, Advanced Investimentos e Participações, Global Empreendimentos Turísticos e a Hotéis Global S/A, de que o processo encontra-se em fase inicial, no entendimento do magistrada ela já está em sua segunda fase, que é a deliberação sobre o plano já apresentado.

“O presente processo, diferentemente do alegado pelas postulantes, está avançando para a conclusão da segunda fase, que é a de deliberação sobre o plano de recuperação já apresentado e em relação ao qual alguns credores já formularam objeção, de forma que os autos já caminham para a fixação da data da assembleia geral de credores, que vem a ser um passo anterior à aprovação ou reprovação da pretensão recuperatória”, explicou.

O magistrado, entretanto, lembrou que se as empresa desejassem levar adiante a interposição de ações de recuperação judicial que as fizessem de maneira "autônoma". A Engeglobal já existe há quase quatro décadas e foi fundada pelo ex-governador José Garcia Neto (falecido em 2009).

Ele é o avô do deputado democrata. A organização foi a vencedora de diversas licitações de projetos que foram disponibilizados pelo Governo do Estado com a justificativa da vinda da Copa do Mundo de 2014 para Cuiabá, que sediou quatro jogos da fase de grupos na competição.

Entre os projetos de responsabilidade da construtora, e que ainda não foram entregues à população, estão as obras de canalização do Córrego Mané Pinto (8 de abril), e o Centro Oficial de Treinamento (COT) da UFMT, em Cuiabá.] Já na cidade de Várzea Grande, na região Metropolitana, a empresa foi responsável pela reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, além do Coti do Pari.

Todas licitações foram vencidas pela empresa na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), denunciado nos órgãos de controle estaduais e federais por suspeita de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

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