Terça-feira, 24 de Novembro de 2020

Justiça
Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020, 19h:11

Revisão Criminal

Jovem que ficou preso injustamente durante quase 3 anos é liberado

por Morgana Nathany, da ASCOM - DPDF

Foto: Rafael de Paula/ASCOM DPDF

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica do Segundo Grau e Tribunais Superiores, obteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a absolvição de Lucas Moreira de Souza, de 27 anos, acusado indevidamente por crimes que não cometeu. Após passar quase três anos preso injustamente, o jovem foi solto na madrugada desta quinta-feira (22). 

A DPDF ajuizou a Revisão Criminal, nos termos do artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, para a reforma da decisão condenatória no tocante ao reconhecimento da ausência de autoria, restaurando, assim, o melhor direito a ser aplicado à espécie, através da absolvição do requerente, uma vez que foram descobertas novas provas de sua inocência.

O jovem foi condenado pela prática de cinco roubos consumados e de um latrocínio tentado. A condenação fundamentou-se, principalmente, nos depoimentos prestados pelas testemunhas e pelas vítimas dos crimes.

Crimes 

O acusado, em virtude de acórdão transitado em julgado em 19 de fevereiro de 2019, foi definitivamente condenado à pena de 29 anos, 2 meses e 30 dias de reclusão em regime fechado, mais 26 dias-multa, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 157§ 3º, parte final, combinado com o artigo 14, inciso II (uma vez); art. 157, § 2º, inc. I e II (cinco vezes), todos do Código Penal; bem como no art. 244-B, § 2º, da Lei nº 8.069/90 (quatro vezes), nos autos do processo em epígrafe, cujos fatos foram praticados no dia 20 de dezembro de 2017.

Segundo a denúncia, no dia 20 de dezembro de 2017, o jovem, junto com um menor de idade, além de outro comparsa não identificado, teria, segundo consta, subtraído, em proveito próprio, mediante grave ameaça e violência exercida com emprego de arma de fogo, três celulares e diversos objetos pessoais de dois homens, um deles alvejado por um disparo de arma de fogo. 

Posteriormente, o jovem teria subtraído, em proveito próprio, mediante grave ameaça e violência exercida com emprego de arma de fogo, uma mochila de outro homem.

Por fim, o requerente também teria subtraído, em proveito próprio, mediante grave ameaça e violência exercida com emprego de arma de fogo, uma mochila e um celular de outras duas pessoas. 

Durante a investigação, Lucas Moreira teria sido reconhecido por três vítimas. Posteriormente, em 17 de abril de 2018, quase quatro meses após os fatos narrados na denúncia, o requerente foi reconhecido por outras vítimas dos crimes. 

Dessa forma, sobreveio sentença condenatória, que utilizou os reconhecimentos realizados para confirmar a autoria. Porém, de acordo com as vítimas, o criminoso tinha uma deficiência na perna e mancava ao andar. Lucas, entretanto, não tem esse problema. 

Dez dias depois da prisão de Lucas, o veículo teoricamente utilizado por ele para a prática dos crimes, foi encontrado na posse de dois homens: Ronaldo de Souza e Carlos de Jesus Silva, sendo que Ronaldo e Carlos foram levados para reconhecimentos pelas vítimas do roubo do veículo em Ceilândia, as quais os reconheceram como autores do roubo do veículo praticado na região e que, diferentemente de Lucas, Ronaldo de Souza possui uma deficiência na perna. 

Revisão Criminal 

A revisão criminal, ajuizada pela Defensoria, foi possível por iniciativa de dois policiais, que dispuseram do seu tempo livre para comparecer na Defensoria e relatar os fatos por entenderem precários os elementos utilizados para condenação. 

Após ter notícia desses fatos, a Defensoria Pública deu início a um processo de Justificação Criminal visando fundamentar a Revisão. No referido processo,foram ouvidas tanto as vítimas dos crimes em questão, quanto outras testemunhas, a saber: policiais civis que participaram da investigação criminal que levou ao oferecimento de denúncia em desfavor do requerente. 

Segundo depoimento do policial Vinícius em sede de justificação criminal, Lucas não aparentava ser manco, não tendo nenhuma dificuldade em andar, de forma que os policiais da 15ª DP logo descartaram sua participação. 

Em sede de Justificação Criminal, uma das vítimas afirmou que reconheceu o réu apenas com 20% de certeza, já a vítima Francisco não reconheceu o requerente como sendo o autor do delito. Além disso, foi destacado que, praticamente todas as vítimas, afirmaram que o autor dos delitos aparentava ter uma deficiência física em uma das pernas, pois andava mancando. O que se observa é que Lucas não possui essa característica apontada pelas vítimas. Tal fato, por si só, já indica que o requerente não seria o autor dos delitos. 

Outro ponto de grande relevância é o fato de não ter sido encontrado na posse de Lucas nenhum objeto ligado aos referidos roubos, não foram encontrados com ele nem os pertences das vítimas nem o carro utilizado para a prática dos crimes.

A defesa de Lucas foi realizada por um grupo de quatro defensores públicos: Antonia CarneiroFernando CalmonDaniel de Oliveira e Jonas Monteiro. A defesa apontou falhas na investigação criminal, alegou que o requerente não cometeu os crimes pelos quais fora condenado e que o acervo probatório utilizado para fundamentar a condenação mostra-se frágil e insuficiente.

O defensor público responsável pelo documento de Revisão Criminal, Fernando Calmon, destacou que “a condenação foi ancorada em provas frágeis, produzidas de forma insegura pela palavra das vítimas, durante uma investigação policial do mesmo modo confusa”

A fragilidade dos reconhecimentos pessoais, bem como os novos depoimentos das vítimas e dos policiais da 15ª DP, todos devida e previamente produzidos em sede da ação de justificação criminal autuada sob o nº 0703804-42.2019.8.07.0019, demonstraram a inocência de Lucas Moreira. 

Decisão 

Após análise da Revisão Criminal, a procuradora de justiça da 3 ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Isis Guimarães de Azevedo, entendeu que o requerente deveria ser absolvido. 

De acordo com a procuradora de justiça, assim, havendo, ao menos, dúvida razoável quanto a efetiva participação do requerente na prática dos crimes a ele imputados, faz-se necessária a aplicação do princípio do in dubio pro reo

Diante do exposto, o Ministério Público oficiou pelo conhecimento da Revisão Criminal, e pela sua procedência, para absolver o requerente das imputações feitas: 

“Com base nas novas provas e nos depoimentos prestados em sede de Justificação Criminal, esta Procuradoria de Justiça Criminal Especializada entende que o requerente deve ser absolvido das imputações a ele feitas na Ação Penal nº 2017.15.1.006298-2, em razão da dúvida quanto à autoria dos fatos”.

Liberdade

No último dia 19 de outubro, o desembargador Mario Machado, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) expediu o alvará de soltura de Lucas Moreira. 

O jovem foi liberado nesta quinta-feira (22), e pôde deixar o Complexo Penitenciário da Papuda e reencontrar sua família, após quase três anos preso.

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