Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021

Justiça
Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020, 17h:55

Decisão envolve escolha de reitores

Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice de universidades

Fonte: Poder 360

Fellipe Sampaio/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta 5ª feira (10.dez.2020) que o presidente Jair Bolsonaro tem de seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.

A decisão do ministro foi apresentada em uma ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que o presidente seja a obrigado a escolher o 1º colocado da lista, ou seja, o que mais recebeu votos da comunidade acadêmica. Esse pedido, no entanto, o magistrado negou.

A lei estabelece que o chefe do Executivo federal escolherá como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes escolhidos em lista tríplice, mas não determina qual dos 3 colocados.

A OAB argumenta que as indicações estariam ocorrendo em desacordo com as listas tríplices enviadas pelas unidades de ensino superior.

“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, escreveu Fachin em sua decisão.

Fachin submeteu sua decisão à análise do plenário virtual do Supremo, que decidirá se a mantém ou a derruba.

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