Sábado, 17 de Novembro de 2018

Justiça
Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018, 17h:04

Mato Grosso

Ex-diretor da Sinfra é condenado a 7 anos de prisão por fraudes

Da Redação

Marcus Vaillant

Alvo da operação Atlântida deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2010 para desarticular um esquema de fraudes a licitações e desvios de verbas públicas, Adriano Francisco de Araújo, 38, que na época era coordenador financeiro Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi condenado a 7 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva. A pena foi imposta pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência dos fatos investigados pela PF.

O processo contra o réu tramita desde março de 2015 e teve o mérito (pedido principal) julgado por Faleiros no começo deste mês. A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (29). O regime de cumprimento da pena determinado pelo magistrado é o semiaberto, o que significa que Adriano não será preso. Ou seja, vai recorrer em liberdade contra a decisão de 1ª instância. Ele também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.

Na época da operação foram cumpridos 26 mandados de prisão temporária, 35 de busca e apreensão e 9 mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal em Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho.

Na denúncia, o Ministério Público imputou ao réu a acusação de ter participado de um esquema de práticas fraudulentas de processos licitatórios e recebimento de dinheiro público indevido pelas empresas Silgran, Nova Jerusalém, Agenor Jacomini, Stak e Constergal. Os valores dos prejuízos causados pelas empresas envolvidas, em função do superfaturamento dos serviços não realizados seriam de R$ 13 milhões, conforme estimativas do MPE.

Consta na peça acusatória que para a concretização das fraudes o grupo contava com o apoio de colaboradores, como servidores públicos das prefeituras envolvidas nos certames que eram responsáveis pela prática de atos administrativos e impulso aos procedimentos necessários à contratação das empresas investigadas, de funcionários da Caixa Econômica Federal que se encarregavam de dar agilidade à tramitação dos processos na empresa pública, bem como na liberação de recursos.

Contavam ainda com influências de funcionários da Sinfra, especialmente a empresa Assecon, que através dos servidores tinha seus interesses privados intermediados perante a administração pública. É nesse contexto, que Adriano Francisco, na época coordenador financeiro da Sinfra, entra no esquema, na versão do MPE.

Os argumentos do MPE contra o réu foram acolhidos pelo magistrado que afirma na sentença ter ficado comprovado que “o acusado recebeu dinheiro por aproximadamente 10x para agilizar o processo de emissões de certidões e infringindo o dever funcional para atender o interesse de diversos processos licitatórios de Luiz Antonio Jacomini e justificar o pagamento a título de honorários de R$ 5 mil”.

Por esta razão o juiz Marcos Faleiros considerou a continuidade delitiva em favor do acusado, já que foram crimes da mesma espécie, praticados pelas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução e fixou a pena em 7 anos de prisão.

 

Com informações e texto do Gazeta Digital

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