Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

Justiça
Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019, 16h:45

Mato Grosso

Desembargadora rejeita pedido de diplomado para votação aberta na AL

Gazeta Digital

João Vieira

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou na quinta-feira (31) pedido do deputado estadual diplomado, Ulysses Moraes (DC), contra o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), na tentativa de assegurar que a votação para a Mesa Diretora da Casa ocorra de forma aberta, ou seja, com a identificação dos votos de cada parlamentar. A votação está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (1º). 

 

Em sua petição, o deputado afirmou que as Constituições (Federal e Estadual) não fazem menção sobre a necessidade da votação da Mesa Diretora ser secreta e que, na contramão disso, o regimento interno da ALMT prevê que a votação seja sigilosa, o que, para Ulysses, fere o princípio da publicidade.    

 

Ainda conforme Ulysses Moraes, a Mesa Diretora representa a imagem da Assembleia, que, por sua vez, deve representar o povo. Ele ainda argumenta que a população preferiu renovar a metade do Parlamento estadual, dizendo “não aos velhos hábitos e a muitos daqueles que representavam um modelo arcaico de política”.   

 

Em sua decisão, a desembargadora Helena Maria Bezerra explicou que o deputado diplomado escolheu como instrumento jurídico um Mandado de Segurança, algo que não precisão de instrução processual, devendo conter fastos concretos e claros.   Ao examinar o caso, a magistrada detectou um vício a formulação do pedido. Segundo a desembargadora, apenas membros da Casa de Leis podem questionar o rito de votação na forma de uma Mandado de Segurança.   

 

“A única parte legítima a impetrar mandado de segurança sob fundamento de vício formal e procedimental de ato interna corporis da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso é o parlamentar no exercício do mandato, tendo como pedido principal a paralisação do processo legislativo, baseando-se no direito líquido e certo do parlamentar de não ser obrigado a participar de um processo legislativo reputado inconstitucional”, afirmou. 

 

Mesmo diplomado, Ulysses Moraes tomará posse somente nesta sexta-feira. Ou seja, o político ainda não faz parte, efetivamente, da ALMT.   

 

“Entendo que o Impetrante não detêm legitimidade ativa para a impetração do presente mandamus, situação que torna imperiosa a extinção do feito, sem resolução do mérito, com a denegação da segurança”, finalizou a decisão.

Comentários










COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.