Domingo, 17 de Novembro de 2019

Justiça
Terça-feira, 15 de Outubro de 2019, 11h:46

delação premiada

"Desconheço que haja alguma negociação neste aspecto", diz MPE

Mídia News

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges disse que desconhece qualquer proposta de acordo de colaboração premiada atribuída ao ex-deputado estadual José Riva.   O documento veio à tona na semana passada e revelou, entre outros fatos, o pagamento de “mensalinhos” de até R$ 50 mil mensais a deputados entre os anos de 1995 e 2015. 

“Da parte do Ministério Público, eu desconheço que haja alguma negociação nesse aspecto. De qualquer forma, o próprio interessado, que é o ex-deputado José Riva, já disse que não entregou nenhum documento. Pelo que consta, esse documento está apócrifo”, disse o procurador-geral.    

“Eu desconheço essa situação. E de qualquer forma, se houvesse uma delação premiada, estaria com um promotor competente, mas não temos nada oficial em relação a isso”, completou.   A proposta de delação teria sido encaminhada à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 27 de março deste ano.     José Antônio Borges afirma que o instituto da colaboração premiada tem uma legislação própria, que, entre outras premissas, garante o sigilo das informações.     

Ele disse que o próprio Riva veio a público, por meio de nota, afirmar que o documento é apócrifo.      “Isso pode estar até no Ministério Público Federal, se lá tiver gente envolvida com foro ligado ou verbas federais. Eu não posso dizer”.     Segundo ele, devido ao sigilo dos processos, só quem saberia da informação de um suposto acordo seria o promotor ou procurador designado para fazer a negociação.    

“Veja bem, o que eu tenho que dar é estrutura para os promotores trabalharem. Não me envolvo na autonomia dos promotores em relação àquilo que eles irão fazer. Nosso Gaeco tem sua equipe. Eu só sei das missões quando serão deflagradas”.    

“Eu não faço nenhuma intromissão política, e não deixo que ninguém faça intromissão política, seja com Gaeco ou com qualquer outro promotor. Uma das garantias do MPE é justamente a autonomia e a independência dos promotores de Justiça”, completou o procurador-geral.    

Suposta delação    

A suposta proposta de delação premiada de Riva revelou que, durante 20 anos, 38 deputados estaduais receberam R$ 175 milhões em propina.     O documento dá detalhes de como eram realizados os pagamentos dos “mensalinhos” e até de como alguns ex-parlamentares recebiam propina de maneira “diferenciada”, como era o caso a ex-deputada Luciane Bezerra.      Após o vazamento, o ex-deputado encaminhou nota negando que tenha protocolado o documento no MPE e o classificoucomo “apócrifo”.      Ele ainda disse que irá adotar as medidas jurídicas necessárias para identificar os autores e responsabilizá-los.  

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