26 de Maio de 2017

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Segunda, 15 de maio de 2017, 12h08 Tamanho do texto A- | A+


JURÍDICO

República dos grampos ilegais, CPI dos grampos já!!!

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Mato Grosso termina esse fim de semana e inicia a próxima em grande dúvida. Muito se  há que  explicar sobre a suposta república dos  grampos  ilegais  instalada por aqui. 

Muito há que se  refletir  que tipo de crime é esse, bisbilhotar sem autorização a vida alheia, principalmente, a vida de várias autoridades.

A gravidade dos fatos narrados superficialmente pela Rede Globo no  fantástico  deste Domingo, merece um aprofundamento investigativo e uma necessária  transparência  nos nomes que supostamente tinham o Governo ‘ouvindo atrás da porta’.

Para quê o Governo precisaria ouvir para saber a  pauta  do dia seguinte do jornal e do jornalista opositor? Ou queria levantar quem eram as  fontes  e destroçar o sigilo jornalístico e a própria liberdade de imprensa ? Ou pior, queria levantar algum “podre” desse interceptado, para depois chantageá-lo, exigir algo ou algum compromisso, cometendo aí um segundo crime, a extorsão?!.

Quem teria interesse em ouvir as escondidas, Advogado e Coordenador Jurídico da coligação adversária na campanha à Governo de 2014?

Por que um  promotor , dos mais respeitados do MP/MT, com mais de 20 anos de atuação ilibada sem uma mácula no currículo que seja, iria dizer em cadeia nacional que AVISOU o Governador e este dizer que não foi avisado “oficialmente”. Se avisou “de boca” não causou perplexidade no Governador, ser confrontado com fato tão GRAVE? Não deu um  “comichão” de querer saber mais a respeito?

 

Um Constitucionalista como o Governador, um ex-Procurador da República acostumado a interceptações telefônicas e, seus regramentos legais e uso restrito, ao saber (ainda que informalmente-ainda-!) do alcance (120 grampeados, até agora apurado!) dos grampos ilegais e quem seria algumas das personalidades invadidas em suas privacidades, deveria por óbvio ter solicitado providências, diligências, investigações e acompanhar o deslinde atentamente e expor a público, cobrando efetividade inclusive, pois o executivo tem poder para determinar tais atos.

 

Ouvir ilegalmente, por interesses escusos, quem quer que seja, e sendo principalmente conhecidos adversários políticos do Governo, é desrespeitar por completo a ordem Democrática, é lidar com quem não respeita a representatividade das  instituições , é USURPAR funções de Estado para fins de cometer crimes, é tornar ainda mais pesada a “Mão do Estado” contra seus adversários, transformando-se em verdadeiro OPRESSOR, um “ditador a la democracia ”.

 

Numa Democracia, os compromissos assumidos por líderes são provas de confiança e pragmatismo. Ouvir aliados é tão paranoico quanto o drogado que ouve vozes. É pequeno demais para ser função do Estado!.

As perguntas NÃO deverão calar , e algumas delas são:-Quem foram todos os grampeados?, por quanto tempo tiveram invadidas suas intimidades? Onde estão esses “arquivos”? Quem fez as escutas? Quem teve acesso a elas? É preciso saber o nome dos policiais envolvidos e os que deram as ordens , em ordem hierárquica!.

 

Em quantos outros inquéritos e investigações isso pode ter acontecido, o uso da prática de “barriga de aluguel”?. É preciso saber se existem OUTROS que foram objeto de interesse do estado, leia-se, vasculhado, como Sindicalistas, outros Deputados, algum Senador, líderes de seguimento, empresários etc?.

 

Trata-se de jogo baixo, de quem é “filhote” da ditadura, pois se vale das mesmas práticas que a maldita.

Não é demais lembrar que o Governador Taques foi o primeiro e maior entusiasta da “Ruptura Constitucional”, que derrubou uma Presidente eleita, quebrando a ordem Constitucional das eleições e alterando a ordem da pauta política posta, impondo ao  trabalhador nesse momento, duras e covardes retiradas de direitos.

 

É preciso mais do que nunca seriedade  da Assembleia Legislativa, evitando a subserviência da AL ao ‘poder executivo’, que deve proceder uma profunda investigação, o que inclui abertura da CPI, demonstrando sua independência e buscando respostas à sociedade, cumprindo papel de  fiscalizar  os atos do executivo.

 

É a vez do Ministério Público mostrar também a separação dos Poderes e proceder a uma investigação sem trégua, doa a quem doer, respingue em quem respingar.

A OAB tem de ser partícipe nestas diligências e investigações, para não restar dúvidas da isenção e transparência dos demais órgãos. O Sindicato dos Jornalistas deve se manifestar e repudiar tais atos contra seus profissionais.

 

Mato Grosso precisa ser  passado limpo. A própria Democracia está em jogo! Contra as instituições não podem reinar dúvidas tão severas!!! CPI dos grampos já!!!

Cuiabá 15 de maio de 2017

 

Antonio Wagner Oliveira é Analista Jurídico da Área Meio do Governo e está como Coordenador da CSB/MT, Diretor Nacional da CSB, e Dir. Jurídico do SINPAIG/MT. 



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