Caldeirão Político

Domingo, 06 de Outubro de 2019, 13h:56

TJ reduz para R$ 900 mil multa de pecuária em MT por “queimada ilegal”

Fonte: Folha Max

O desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Luiz Carlos da Costa, reduziu uma multa de R$ 1,35 milhão para R$ 900 mil contra a Cerâmica Rebeschini e Pecuária por crimes ambientais no município de Serra Nova Dourada (1.015 KM de Cuiabá). A decisão monocrática foi publicada nesta quinta-feira (3).

De acordo com informações da denúncia, a Cerâmica Rebeschini e Pecuária, com sede em Pauliceia (SP), teria promovido queimadas ilegais no município da região do Araguaia mato-grossense.

Inicialmente, a organização foi multada em R$ 1,35 milhão após decisão de ofício do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, em fevereiro deste ano. O desembargador Luiz Carlos da Costa, entretanto, apontou para a ocorrência de um “erro de cálculo”, reduzindo o valor do montante para R$ 900 mil.

“Assim, à primeira vista, constata-se a existência de erro no cálculo da multa administrativa, visto que o correto seria R$ 900.000,00, não R$ 1.350.000,00, a evidenciar excesso no montante de R$ 450.000,00”, resumiu o magistrado.

De acordo com informações da denúncia, a organização foi multada por agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no ano de 2010, após “fazer uso de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente e destruir a natureza”.

Em sua defesa, a Cerâmica Rebeschini e Pecuária alegou que as chamas não se originaram em sua propriedade. “Objetivando desconstituir os atos administrativos que ora impugna, alega sua ilegitimidade passiva, uma vez que o fogo não se iniciou em sua propriedade, bem como que não houve a indicação do fato sobre o qual supostamente repousaria o nexo de causalidade”, diz a empresa.

Uma liminar interposta pela empresa que pedia a suspensão do pagamento da multa já foi negada pelo Poder Judiciário Estadual em julho deste ano. 


Fonte: Brasil Notícia

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