Caldeirão Político

Quinta-feira, 30 de Julho de 2020, 16h:48

Emanuel cita perda de R$ 81 mi para justificar repasse suspenso

Conforme o prefeito de Cuiabá, medida aprovada pela Câmara Municipal é amparada pela União

MIDIA NEWS

O prefeito Emanuel Pinheiro classificou como “absolutamente legal e moral” a aprovação pela Câmara de Cuiabá de um Projeto de Lei que permite ao Município suspender o pagamento da contribuição previdenciária patronal dos servidores de Cuiabá.

 

Com isso, estima-se que a Prefeitura deixará de repassar R$ 16 milhões para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (CuiabaPrev).

 

Segundo o prefeito, a medida é amparada pela União e visa dar fôlego ao caixa do Município, uma vez que, em razão da pandemia da Covid-19, Cuiabá teve uma perda de R$ 81 milhões de receita nos últimos quatro meses.

 

“Essa é uma medida absolutamente legal, moral e séria que está sendo feita num período de pandemia. Está prevista na Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal, devido a redução das atividades econômicas em todos o País”, disse o prefeito.

“Só Cuiabá perdeu R$ 81 milhões de sua receita nesse período. Para amenizar esse impacto orçamentário e iminente déficit das contas públicas, a gestão está reduzindo ao máximo as despesas para suportar o período pandêmico, não causando nenhum prejuízo a população”, acrescentou.

 

Ainda segundo ele, a medida não representará qualquer tipo de risco ao Município, tampouco à aposentadoria dos servidores.

 

A ideia é que, com a suspensão do pagamento das cotas previdenciárias, os recursos sejam usados no combate à Covid-19. Especialmente neste momento em que a saúde está sobrecarregada.

 

Conforme o texto, a Prefeitura de Cuiabá terá até 60 vezes para pagar o montante devido, com juros e correção monetária.

 

“Má-fé da oposição”

 

Ainda durante a entrevista, o prefeito rebateu críticas de membros da oposição que classificaram o projeto como “calote” à Previdência do município e aos servidores públicos.

 

O vereador Diego Guimarães (Cidadania), por exemplo, disse que o projeto é uma “bomba” deixada por Emanuel ao próximo gestor da Capital.

 

“Alguns membros da oposição ou são despreparados e não entendem de gestão pública ou agem na má fé para tentar jogar a sociedade contra a gestão municipal. Eles não têm noção, eles não sabem o que falam. Ou se sabem, falam por má fé, mas a população está acompanhando”, afirmou o prefeito.

 

“Não vai ter nenhum prejuízo. Não sei de onde tiraram que vai ter risco a aposentadoria, aos inativos. O risco é zero”, reiterou Emanuel.


Fonte: Brasil Notícia

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