Domingo, 09 de Agosto de 2020

Governo
Quarta-feira, 04 de Março de 2020, 17h:15

Congresso mantém vetos de Bolsonaro a emendas de R$ 30 bi

Deputados federais deliberaram na tarde deste quarta sobre veto ao orçamento impositivo. Congresso negocia nova divisão de verbas com o governo

Deputados federais decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a destinação de R$ 30 bilhões a emendas por meio do chamado Orçamento Impositivo na tarde deste quarta-feira (4).

A decisão se deu por 398 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.

Na prática, o veto é sobre a prioridade de e xecução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.

 

Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

A votação ainda não representa a solução da questão, no entanto. Isso porque o governo negocia com o Congresso uma nova divisão dessa verba. O governo formalizou o envio de PLNs que redefinem o controle dos R$ 30 bilhões. Uma das propostas mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15 bilhões.

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