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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021, 17h:01

APÓS DECISÃO DO STF

“Vou convocar eleição; cumpri minha missão como presidente”

Supremo Tribunal Federal determinou anulação da posse da mesa diretora nesta segunda-feira (22)

Fonte: Midia News

Mauricio Barbant/ALMT

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que está “tranquilo” com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da posse da Mesa Diretora, que o reconduziu à presidência da Assembleia Legislativa neste biênio (2021-2023). Ele também afirmou que não vai recorrer.

 

Com a determinação, proferida nesta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa deverá notificar a Corte em 48 horas sobre a data do novo pleito para o Comando da Casa.

 

Por meio de um vídeo divulgado pela sua assessoria de imprensa, o democrata – que ocupava a cadeira de presidente do Legislativo pela terceira vez – disse que “cumpriu sua missão” e irá convocar novas eleições.

  

“Para mim não tem problema nenhum, estou tranquilo. Vou convocar eleição, cumpri minha missão como presidente. Muito tranquilo e sereno. Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor”, disse o parlamentar. 

 

“Agora é continuar. A vida é assim. Fiquem tranquilos. Convocarei novas eleições, eu continuarei sendo o deputado Eduardo Botelho, a mesma pessoa, lutando por Mato Grosso com muita alegria e felicidade”, emendou.

 

Agora é continuar. A vida é assim. Fiquem tranquilos. [...] Continuarei sendo o deputado Eduardo Botelho, a mesma pessoa, lutando por Mato Grosso com muita alegria e felicidade

Botelho chegou a ser comunicado sobre a possibilidade de recorrer da decisão pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Contudo, o presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão.

 

Quanto à determinação da Corte Suprema, Botelho viu com naturalidade, que vez que que, segundo ele, os entendimentos do Judiciário mudam constantemente.  

 

"Essa questão já havia sido discutida no Supremo e julgada há um tempo. Ela permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, e essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, o Supremo mudou o entendimento, isso é normal, eles sempre mudam alguma coisa. Cabe a nós cumprir”, disse.

 

Veja vídeo:

 

 

Entenda

 

O ministro Alexandre de Morais, do STF, atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a sigla questionou parte do artigo 24 da Constituição Estadual que permite a recondução no cargo.

 

Segundo o partido, a regra “prevê contínuas, indefinidas, imorais e inconstitucionais, reeleições para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, institucionalizando-se assim o político profissional neste Estado, em desrespeito aos princípios do Estado Democrático de Direito, onde a permanência no poder já causou ao Estado de Mato Grosso e seus servidores públicos, demasiados problemas financeiros estratosféricos”.

 

A decisão, publicada nesta segunda-feira (22), também determina o afastamento de todos os demais membros da Mesa Diretora que já ocupavam o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020.

 

A decisão veda a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.

 

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