Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

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Quinta-feira, 13 de Junho de 2019, 16h:33

Decisão e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal

Visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas com antecedência

Fonte: EM

foto: / AFP / Carlos Reyes

As visitas ao ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde ele está preso, não precisarão mais ser agendadas com uma semana de antecedência. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após recurso da defesa do petista.
O estabelecimento do prazo havia sido fixado pela Polícia Federal e foi validado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, que considerou legal a medida. O prazo era aplicado para as visitas sociais ao ex-presidente.

A medida, no entanto, não está contemplado na legislação, como considerou o relator do recurso desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

“Embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade”, considerou o relator, segundo nota encaminhada pela assessoria de comunicação do TRF-4.

Lula está preso na superintendência da PF desde 07 de abril do ano passado, quando foi preso para cumprir a pena de 12 anos de prisão. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente para pouco mais de oito anos.

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