Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

Geral
Quarta-feira, 07 de Agosto de 2019, 09h:24

Omep e Seleta

Por 3 a 2, STJ nega recurso do MPE e livra Nelsinho, Bernal e Olarte de bloqueio por fraudes

Fonte: O Jacaré

Divulgação

 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, pelo placar de 3 votos a 2, o prosseguimento de recurso do Ministério Público Estadual para bloquear R$ 16,089 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD) e dos ex-prefeitos Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido). Eles foram denunciados por improbidade administrativa devido as fraudes cometidas nos convênios firmados pela prefeitura com a Omep e Seleta.

O bloqueio visava garantir o ressarcimento dos cofres do município pelos prejuízos causados com a contratação de funcionários fantasmas e pagamento em duplicidade para as duas entidades.

Na tarde desta terça-feira (6), a 1ª Turma do STJ concluiu o julgamento iniciado no dia 28 de maio deste ano. O relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Sérgio Kukina e Napoleão Nunes Maia Filho negaram o prosseguimento do pedido do MPE, que recorreu contra a suspensão do bloqueio pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os ministros Gurgel de Faria e Regina Helena Costa, que votaram pela indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos da Capital, foram votos vencidos. Com a decisão, a Justiça livra os trio de ter os bens bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres municipais caso a ação de improbidade seja julgada procedente.

Nelsinho já conseguiu uma importante vitória no TJMS, que julgou improcedente a denúncia feita pelos promotores e determinou o arquivamento da ação de improbidade. Ele contou com os votos dos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte e Odemilson Roberto Castro Fassa.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, tinha recebido a  denúncia e tornou os três réus. Agora, após o julgamento do recurso do senador, só Bernal e Olarte podem, por enquanto, ser condenados pelos desvios de toda sorte ocorridos nos convênios.

Olarte e Nelsinho obtém vitória no STJ: por 3 a 2, turma negou pedido do MPE para bloquear R$ 16,089 milhões por supostas fraudes em convênios (Foto: Arquivo)

A decisão do STJ joga um balde de água fria na expectativa de quem cobra punição dos desvios ocorridos na administração pública. No entanto, o julgamento põe fim à luta do MPE. A promotoria poderá recorrer para manter a ação de improbidade contra os três ex-prefeitos da Capital.

As irregularidades só terminaram em 2017, quando a Justiça determinou o encerramento dos contratos e a contratação direta de funcionários para atender as crianças nas unidades de educação infantil de Campo Grande.

Comentários










COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.