Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019

Política
Sexta-feira, 12 de Julho de 2019, 13h:59

Grampolândia Pantaneira a Barriga de Aluguel

Para o desembargador não é a primeira vez que o MPE tenta afastá-lo da ação

Redação

Foto: Josi Pettengill / Secom-MT

O desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, não se intimidou após afirmar que o Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal, do Ministério Público Estadual (MPE) tenta de uma forma afastá-lo da relatoria que apura supostos envolvimentos de promotores da Justiça em um esquema de grampos durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

O caso ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. A denúncia foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Grosso.Em decisão publicada, Perri determina que o MPE conclua as investigações após negar o pedido do coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, para desmembrar os procedimentos da notícia-crime da OAB, devido ao “longo tempo” em que se dura. Para o desembargador, o desmembramento poderia dar condições dos procedimentos serem distribuídos para outros relatores.

Na decisão, Perri critica a tentativa de separação de Domingos Sávio, que segundo o desembargador, busca na realidade, excluir a participação da OAB nas investigações com o objetivo final de arquivar os procedimentos. Segundo Perri, "Verdade que nada justificava o pedido de arquivamento da notícia-crime, que teve o imprescindível propósito de, a um só tempo, afastar a prevenção deste Relator e a participação da Ordem dos Advogados das investigações".

ENTENDA

O escândalo dos grampos veio à tona em maio de 2017, em entrevista, o promotor do Ministério Público e ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, na qual declarou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB), desde 2015 tinha ciência do esquema de arapongagem existente na equipe para espionar adversários. O promotor disse que o esquema foi promovido para obter informações privilegiadas de políticos, jornalistas, servidores e médicos. As ligações teriam sido interceptadas por meio de “barriga de aluguel” - quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em pedidos de escutas-, utilizado pela Polícia Militar para monitorar os adversários de Taques.

Em 2017 o MPE havia tentado arquivar a notícia-crime, mas o Pleno do Tribunal de Justiça, em decisão proferida em julho do mesmo ano, rejeitou, à unanimidade, o pedido de arquivamento.

Para o desembargador, a participação da Ordem dos Advogados assegura, de certo modo, o controle das investigações, uma vez que, tendo legitimidade e interesse em acompanhá-las, pode propor ou sugerir meios ou fontes de provas, para que a verdade, de inocência ou culpabilidade, apareça. O desembargador frisou que apesar de o Ministério Público ser titular da ação penal, e de interessar sobretudo a ele as investigações criminais, "não pode se opor ao acompanhamento delas por quem se apresente com interesse e legitimidade no resultado delas”.

Sobre a tentativa de “driblagem” do MPE, Perri afirma que a relatoria dos processos já foi decidida pelo Pleno da Corte e que não há possibilidade de interferência. “Mas ainda que a providência requerida não se entenda como daquelas sujeitas à reserva de jurisdição, deve ser dito que a prevenção deste Relator já está firmada, não se admitindo cogitar a possibilidade de se driblá-la com a distribuição dos PICs quando e se tornar necessária a intervenção judicial na prática de diligências em busca de provas”, afirmou.

O desembargador ainda afastou a hipótese de se envolver nas investigações do Naco.

“E que fique bem claro e dito de uma vez por todas: em obediência ao princípio acusatório, de cariz constitucional, jamais este relator iria ou irá interferir nas investigações, salvo se provocado e houver espaços legais à intervenção”, afirmou Perri.

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