Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019

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Sábado, 21 de Setembro de 2019, 14h:50

Empresa que lidera o Consórcio Rio Verde

Mato-grossenses pagam mais do que paulistas em serviço de Ganha Tempo

Fonte: O Estado De Mato Grosso

Gilberto Leite

A empresa Pro-jecto, líder do Consórcio Rio Verde, administrador dos serviços do Ganha Tempo em Mato Grosso, presta o mesmo serviço em São Paulo pela metade do preço, de acordo com relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). O valor por atendimento (VPA) em Mato Grosso é de R$ 13,30, repassado pelo Estado às empresas. Já em São Paulo, o valor pago à empresa é de apenas R$ 6,05.

O contrato firmado entre as empresas e a Secretaria de Assistência Social do Estado (Setas) tem vigência de 15 anos e prevê o desembolso de R$ 461 milhões dos cofres estaduais. A diferenciação, de acordo com a CGE, é que em São Paulo a empresa não realiza investimento em obras físicas. 

“A Prodesp remunera a Pro-jecto num valor fixo mensal de R$ 340.333,33 para a prestação de serviços similares aos prestados nas UGTs de Mato Grosso, a uma demanda anual de 675.000 atendimentos, o que corresponde a 56.250 atendimentos mensais e 2.500 atendimentos diários. Isso equivaleria a um valor médio de R$ 6,05 por atendimento”, afirma o documento.

De acordo com a CGE, os investimentos em obras físicas representam apenas 22% do VPA. Se desconsiderado, o valor por atendimento seria de R$ 10,38, R$ 4 acima do valor recebido pela Pro-jecto em São Paulo para prestar o mesmo serviço. O relatório reconhece, entretanto, que a formação do consórcio por várias empresas ocasiona elevação dos tributos. 

Este seria o único argumento para justificar a suposta discrepância, porém “se tal procedimento, em situações ordinárias e em valores razoáveis, não é vedado, é, contudo, claramente irregular que a Administração firme contratos altamente onerosos perante particulares apenas com vistas à transferência de riscos”, sustenta a Controladoria. 

Já a concorrente do Consórcio Rio Verde, empresa Shopping Cidadão, que tenta ‘tomar’ o contrato milionário com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), também fez uma proposta com valores acima do que é pago em São Paulo, de mais de R$ 14 por atendimento.

Conheça a história do contrato de R$ 461 mi

Antes da licitação para construção de sete unidades Ganha Tempo em Mato Grosso existia apenas a unidade Ipiranga, que concentrava todos os atendimentos da Baixada Cuiabana. Naquela época, sustenta a assessoria de imprensa do consórcio, o valor que o Estado pagava por atendimento era de R$ 32, e a população sofria com a demora em ser atendida.

Em 2015, o então governador Pedro Taques (PSDB) decidiu lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de novas unidades do Ganha Tempo em outras cidades.  Neste modelo de licitação, o governo do Estado reembolsa o consórcio vencedor pelos valores investidos na construção, pagando uma tarifa de acordo com o número de atendimentos e qualidade do serviço prestado. 

O contrato foi assinado em outubro de 2017, com validade de 15 anos, prevendo a devolução do patrimônio construído para o Estado após o término da concessão. O valor total estimado da licitação é de R$ 461 milhões, mas pode sofrer alterações conforme a demanda pelos serviços e outras cláusulas contratuais.

Atualmente existem sete unidades, duas em Cuiabá (unidades Ipiranga e CPA), Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Várzea Grande e Cáceres. Ainda há a construção da unidade de Lucas do Rio Verde. As unidades têm uma média de 113 mil atendimentos/mês, com um índice de 99% de aprovação dos atendimentos entre bom e ótimo. 

O Ganha Tempo concentra inúmeros serviços da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Detran,  INSS, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Politec, Procon, Sistema Prisional, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Energisa, Desenvolve MT, Infocentro, dentre outros.  

Consórcio: comparação é indevida

A assessoria de imprensa do Consórcio Rio Verde emitiu nota de esclarecimento sobre o assunto. Confira a seguir, na íntegra: 

O Consórcio Rio Verde informa que há um equívoco na informação solicitada, uma vez que o processo licitatório do Poupatempo de São Paulo, hoje administrado pela empresa Pro-jecto, líder do Consórcio Rio Verde, foi regido pela Lei nº 8.666 de licitação. Já o processo do Ganha Tempo de Mato Grosso, foi um Projeto de Manifestação de Interesse (PMI). Além disso, o contrato em São Paulo não é e nunca foi ‘Preço Por Atendimento’, como acontece em Mato Grosso.

Em relação aos valores praticados também é descabida a comparação, uma vez que em São Paulo não tem previsão de investimentos de infraestrutura e estruturais, como no processo em Mato Grosso.  

Cabe ressaltar que a PMI do Ganha Tempo, elaborado pelo Shopping Cidadão, empresa que ficou em segundo lugar na concorrência, sugeria um valor maior (R$ 17,80), do que o praticado pelo Consórcio Rio Verde (R$ 13,30).

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