Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020, 10h:04

7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça

Justiça proíbe corte de energia em academia por conta de R$ 91 mil em MT

Inspeção técnica teria sido realizada em medidor de energia de academia sem o acompanhamento de terceiros

Folha Max

O juiz da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Yale Sabo Mendes, proibiu a Energisa de realizar o corte no fornecimento de energia numa academia de ginástica em Cuiabá. O estabelecimento sofreu uma inspeção técnica pela concessionária em seu medidor de energia (que estaria adulterado), porém, sem o acompanhamento de terceiros.

A decisão do magistrado foi publicada pelo Poder Judiciário nesta sexta-feira (14). Segundo informações do processo, a Energisa teria verificado uma “adulteração” no medidor de energia da academia de ginástica que teria impactado o valor da conta no período de novembro de 2016 a outubro de 2019 (mês em que foi realizada a vistoria). O estudo apontou que o estabelecimento deveria pagar R$ 91,1 mil.

“[O autor da ação] Assevera que foi surpreendido com a notícia de que teria que pagar um valor exorbitante no montante total de R$ 91.139,12, referente à recuperação de energia elétrica dos meses de 11/2016 a 10/2019, decorrente de uma inspeção técnica ocorrida no dia 18/10/2019 que detectou anormalidade no medidor de energia - tampa perfurada/quebrada”, diz trecho do processo.

A academia, por sua vez, reclama que a vistoria foi realizada sem nenhum representante ou responsável pelo estabelecimento. “A inspeção técnica ocorreu sem que houvesse qualquer aviso prévio, bem como sem o acompanhamento de um terceiro e, em que pese o laudo pericial ter detectado que a unidade consumidora encontrava-se com um furo na base, o lacre medidor estava inviolado”, diz ela.

O processo também informa que os proprietários da academia nunca deixaram de pagar pelo fornecimento de energia, e que recorreram ao Procon para tentar solucionar o problema, porém, sem sucesso.

Em sua decisão, o juiz lembrou que é “dever” da concessionária esclarecer dúvidas a respeito dos motivos que levam a eventuais defeitos em medidores de energia. Yale Sabo Mendes também esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamentos de casos semelhantes, já definiu que é ilegal promover o corte de energia “em razão de suposta fraude no medidor apurado unilateralmente pela empresa concessionaria”.

“Com efeito, a probabilidade do direito se evidencia pelo simples fato de que se de um lado é dever do Consumidor manter em dia suas obrigações contratuais, também é dever da Concessionária esclarecer a dúvida a respeito do motivo que levou o defeito no aparelho medidor/fraude [...] o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido que o corte de energia em razão de suposta fraude no medidor apurado unilateralmente pela empresa concessionaria é ilegal”, explicou o magistrado.

A decisão é liminar e ainda será julgada no mérito. Além de não poder cortar a energia, a concessionária também foi proibida de inscrever os proprietários da academia em cadastros de proteção ao crédito.

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