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Terça-feira, 28 de Setembro de 2021, 10h:13

ROTA FINAL

Juíza recebe denúncia e empresário, Silval e mais 15 viram réus

Processo foi desmembrado em relação ao deputado Dilmar Dal’Bosco e o suplente Pedro Satélite

Fonte: Midia News

MidiaNews

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o empresário Eder Pinheiro , dono da Verde Transportes, o ex-governador Silval Barbosa e outras 15 pessoas.

A denúncia é oriunda da Operação Rota Final, que investigou um suposto esquema montado entre empresários e políticos para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso.

O processo foi desmembrado pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, em relação ao deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e o suplente de deputado Pedro Satélite (PSD). Os dois serão  julgados pelo Tribunal de Justiça, na chamada segunda instância, em razão do foro especial por prerrogativa de função.

A decisão da magistrada foi publicada nesta segunda-feira (27).

 

Além do empresário e o ex-governador, também passam a ser réus Max Willian de Barros Lima (braço-direito do Éder Pinheiro), Júlio César Sales de Lima (presidente da Setromat), Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Pedro Satélite), Glauciane Vargas Wiegert (Esposa de Pedro Satélite).

E ainda Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima, procurador aposentado), Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em julho e narra crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Em sua decisão, a juíza citou justa causa para a instauração da ação penal, consubstanciada em prova razoável da existência dos crimes descritos na denúncia.

“Verifico, ainda, que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica os acusados”, disse.

Ela determinou a citação dos acusados para se manifestar no prazo de 10 dias.

Na mesma decisão, Ana Cristina Mendes autorizou o empresário Eder Pinheiro cumprir as medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, em Brasília.

A denúncia

Conforme a denúncia, a suposta organização criminosa era liderada pelo empresário Éder Pinheiro. 

Segundo o MPE , o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Para tanto, conforme a acusação, eles "lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)".

Sem a realização da licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.

O MPE diz ainda que empresários deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.

Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.

Ainda segundo o MPE, com a colaboração de servidores da Ager, os empresários do setor de transporte conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo sistema e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da concorrência pública nº 01/2012 não assinassem os contratos de concessão com o Estado.

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