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Sexta-feira, 04 de Outubro de 2019, 09h:40

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Juiz defende prisão de advogado e cita “maior matança” para manter empresários em presídio

Fonte: O Jacaré

Divulgação

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, defendeu, em manifestação encaminhada à 2ª Vara Criminal, a manutenção da prisão dos empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, acusados de serem chefes do grupo de extermínio. O magistrado cita mensagens, em que o herdeiro anuncia a “maior matança da história de Mato Grosso do Sul”, que atingiria de picolezeiro a governador.

O magistrado também defendeu a prisão temporária do advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso, que teria tentado coagir testemunhas e o guarda municipal Marcelo Rios, preso com um arsenal de guerra em maio deste ano. As manifestações foram encaminhadas ao juiz Waldir Marques, que integra a turma na vaga do vice-presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) ainda apontou que os supostos chefes da milícia armada teriam articulado matar o delegado titular do Garras, Fábio Peró. O suposto plano estaria sendo tramado no Centro de Triagem, conforme relatório de agência de inteligência.

O advogado de defesa, Renê Siufi, destacou os bons antecedentes dos Name. Sobre o suposto plano de atentado contra o policial, o defensor classificou como “bobagem”.

Para o magistrado, há indícios de que os empresários ordenaram os assassinatos do universitário Matheus Coutinho Xavieri, de Marcel Costa Hernandes Colombo, do chefe da Segurança da Assembleia, Ilson Martins Figueiredo e do ex-segurança de Jorge Rafaat, Orlando da Silva Fernandes, o Bomba.

Outro motivo foi o fato de Name ser o proprietário da casa onde o Garras localizou o arsenal de guerra, que incluía dois fuzis AK47 e quatro 556, em poder do guarda municipal Marcelo Rios. O empresário teria adquirido o imóvel em 2007 por R$ 850 mil.

“Em outras palavras, restou evidenciado que os representados JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO eram os verdadeiros proprietários do armamento apreendido pelo GARRAS (que ficavam sob a responsabilidade de MARCELO RIOS) e que foram encontrados no imóvel pertencente a Família NAME, os quais eram oportunamente cedidos para os integrantes da organização criminosa perpetraram os homicídios e outros ilícitos, inclusive para fazer a segurança armada da Família”, anotou o magistrado.

Marcelo Ivo de Oliveira cita ainda o suposto diálogo entre Name Filho e a ex-mulher, em que ele alerta para uma guerra sanguinária. “No diálogo, o representado JAMIL NAME FILHO destaca, dentre outras coisas para Flávia Fontoura Marcon Name, que ele é o chefe do grupo de extermínio criado para executar e eliminar inimigos e desafetos da Família NAME, seja por motivos de ordem profissional (negócios) ou mesmo pessoal, bem como ressalta que matarão da pessoa mais simples a mais importante dentro deste Estado da Federação, utilizando-se da seguinte frase: ‘SAI A MAIOR MATANÇA DA HISTÓRIA DO MS’, ‘DE PICOLEZERO A GOVERNADOR’, o que demonstra a altíssima periculosidade da organização criminosa liderada pela Família NAME”, ressaltou o magistrado.

Siufi diz que ameaça contra delegado do Garras “é bobagem” e cita “tormento de proporções incomensuráveis” no cárcere (Foto: Arquivo)

Por outro lado, o advogado Renê Siufi acusou as prisões de constrangimentos ilegais. O defensor pontuou Jamil Name e Jamil Name Filho são primários, possuem bons antecedentes e ocupação lícita. Sobre o octogenário, Siufi alertou que ele tem saúde debilitada, que inspira cuidados e necessita de acompanhamento médico constante por ser portador de várias doenças.

“O periculum in mora é evidente. Cada novo dia vivido no ambiente degradado do cárcere representa um tormento de proporções incomensuráveis”, alertou. Os empresários estão na mesma cela do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, condenado a quase dez anos de prisão na Operação Lama Asfáltica.

O juiz também defendeu a prisão temporária do advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso, revogada pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel a pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).

“Durante as investigações, restou apurado que durante os trabalhos e em desvio absoluto de conduta ética e a pretexto de fazer a defesa técnica de MARCELO RIOS, atuou, criminosamente, para impedir que as investigações chegassem aos líderes da organização criminosa, JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO”, pontuou, sobre a conduta do advogado.

“Esclareço que, como já dito por ocasião da decisão proferida por este juízo, que não se de trata de criminalização da advocacia como quis fazer crer a Ordem dos Advogados do Brasil que ingressou com o pedido em favor do paciente”, afirmou.

“Ocorre que, no entender deste juízo por ocasião da decisão que decretou a prisão temporária do paciente, este teria ultrapassado os limites do exercício da profissão, haja vista que sua conduta não se limitou a orientar seu cliente como alega a impetrante, bastando-se verificar o que consta às fls. 160/165 do pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO nos autosautosnº0033146-58.2019.8.12.0001, onde foram, detalhadamente, descritas as condutas atribuídas ao paciente, cuja análise agora será realizada por essa Câmara Criminal”, esclareceu.

Conforme o magistrado, Franzoloso procurou a esposa do guarda municipal, Eliane Benitez Batalha dos Santos, e até uma defensora pública para impedir que Rios concordasse com colaboração premiada. Ela orientou a mulher a dizer que não tinha ciência dos acontecimentos em troca de dinheiro, telefone e casa bancados pela suposta organização criminosa.

Em entrevista ao Campo Grande News, o advogado rebateu a acusação do Gaeco. “O que aconteceu comigo, além de ter sido um absurdo, afeta a advocacia como um todo. Estão investigando pessoas através dos seus advogados”, afirmou.

Presidente regional da Abracrim, entidade que reúne advogados criminalistas, ele recebeu apoio de colegas. “Alexandre Gonçalves Franzoloso se trata de advogado militante na área criminal em todo o País, aguerrido e firme em suas manifestações e estratégias defensiras de seus constituintes”, destacou em nota.

Franzoloso chegou para prestar depoimento no Gaeco (Foto: Campo Grande News)

Após a manifestação do juiz, Marques poderá reanalisar o pedido de liminar e conceder habeas corpus ou submeter o pedido de revogação das prisões à 2ª Câmara Criminal.

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