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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020, 07h:52

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Governo trava concursos por aprovação de reforma; TSE não cobra todas multas de partidos

Veja quais são as notícias de destaque nos jornais brasileiros

O Estado de S.Paulo informa, em sua primeira página, que o governo pretende usar a aprovação de novos concursos públicos como moeda de troca para conseguir aprovar a reforma administrativa no Congresso.

De acordo com o Estadão, o governo aposta que o "estrangulamento" natural dos serviços públicos - com o aumento das aposentadorias nos próximos anos e da carga de trabalho dos servidores da ativa - vai fazer com que as próprias categorias aceitem a reforma em busca de novas vagas nos órgãos federais.

Segundo dados do Ministério da Economia, 22 mil aposentadorias estão previstas em 2020, 16,7 mil são esperadas em 2021 e outras 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores aposentados nos próximos três anos.

Em entrevista ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforçou a importância de aprovar a reforma administrativa antes de começar a realizar os concursos públicos novamente.

“Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos", afirma Mansueto.

O presidente Jair Bolsonaro garantiu que o texto da reforma será enviado ao Congresso em breve. "Governo trava concurso para tentar aprovar reforma administrativa”, afirma a manchete do Estadão.

 

Tribunal Superior Eleitoral

Em sua reportagem principal, O Globo destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem cobrado as centenas de multas impostas a partidos, candidatos e políticos por falta de controle e cadastro informando quem paga e quem não paga as multas.

 

Segundo o matutino carioca, a única forma de controle do TSE é feita caso a caso, quando alguém encaminha um questionamento aos técnicos do tribunal, que consultam o processo para verificar se foi incluído o comprovante do pagamento da multa.

 

Questionada pelo Globo, a assessoria de imprensa do TSE admitiu que não há controle e declarou que "vem buscando soluções de sistema para a compilação desses dados".

 

O Globo revela que o orçamento anual do tribunal, neste ano de eleições, é de R$ 2,1 bilhões. Cabe ainda a esse ramo da Justiça fiscalizar R$ 959 milhões correspondentes ao Fundo Partidário e outros R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

 

O matutino mostra que, se o dinheiro das multas fosse devidamente recolhido, o tribunal teria mais recursos para arcar com custos. “Descontrole impede Justiça Eleitoral de cobrar multas", sublinha a manchete do Globo.

 
 

Bolsas de pós-graduação

Em seu título principal, a Folha de S.Paulo dá destaque ao corte de bolsas de pós-graduação feito pelo governo Bolsonaro em 2019 e enfatiza que o Nordeste foi a região com maior impacto nos cortes.

De acordo com a Folha, foram canceladas 7.590 bolsas para financiar pesquisas de pós-graduandos e os principais cursos atingidos foram das áreas de engenharia, educação e medicina.

As bolsas são financiadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão vinculado ao Ministério da Educação, que é chefiado pelo ministro Abraham Weintraub.

Após análise de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a Folha informa que o número absoluto de bolsas canceladas foi maior no Sudeste mas, proporcionalmente, o impacto é maior no Nordeste.

 

Enquanto o Sudeste teve corte de 2.882 bolsas, equivalente a 6% do total, instituições do Nordeste perderam 2.063 bolsas, que correspondem a 12% das bolsas antes vigentes no Estado.

Em todo o Brasil, foram canceladas 8% das bolsas. Em 2018, eram 92.253 bolsas concedidas. Em 2019, o número caiu para 85.138. Para fazer o cancelamento, o MEC adotou critérios de ociosidade e de qualidade, com base em avaliações realizadas pela Capes.

No entanto, cursos bem avaliados perderam bolsas, como o mestrado e o doutorado em bioquímica da Universidade Federal do Ceará, que possui nota 5.

O corte de 17 bolsas representou o esvaziamento de um quarto dos benefícios antes vigentes. "Nordeste é mais afetado por cortes nas bolsas de pesquisa", revela a manchete da Folha.

 
 
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