Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020, 08h:56

redução de R$ 400 milhões

Decisão do STF "retira" em R$ 400 mi da Educação; Segurança tem mais recursos

Emenda que aumenta em 0,5% recursos da Educação foi derrubada pelo Supremo

Folha Max

Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (9), por 20 votos favoráveis e três abstenções, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) chamou a atenção para a redução dos recursos destinados à educação. O valor destinado ao setor este ano é de R$ 3,150 bilhões, uma redução de cerca de R$ 400 milhões em relação à previsão inicial. 

Para se ter uma ideia, a Secretaria de Segurança Pública terá um volume de recursos maior, de R$ 3,2 bilhões, e será a pasta com maior disponibilidade financeira para realizar investimentos. O valor é R$ 815 milhões a mais que o aplicado em 2019.

No final de setembro passado, quando o governador Mauro Mendes (DEM) enviou a peça orçamentária ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), o valor previsto para a educação era de R$ 3,508 bilhões (menos 0,42% em relação a 2019). Ocorre que em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Governo do Estado, suspendeu os artigos 245 e 246 da constituição estadual, que obrigava o Estado a aumentar gradualmente o percentual para a Educação até atingir 35% da receita de impostos e o governo refez os cálculos.

O crescimento do percentual aplicado estava previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Wilson Santos aprovada em 2015 que estabelecia que a partir de 2016, 0,5,% dos recursos do orçamentários seria investido na educação até atingir o percentual de 35%.

 

“Contou muito a decisão do Supremo Tribunal Federal em anular o crescimento ano a ano de meio por cento de recursos para a educação. Este ano, se fosse mantida uma emenda de nossa autoria, a educação teria mais ou menos R$ 400 milhões aditivados em relação aos 25 por cento. Como agora voltou para 25% e não será 27,5% este ano, a educação perde este ano mais de 400 milhões de reais”, ressaltou o deputado Wilson Santos, em entrevista ao Programa Resumo do Dia, na TV Brasil Oeste.

O deputado também revelou preocupação a respeito dos recursos destinados a algumas secretarias que também tiveram redução no orçamento. Os recursos destinados este ano à saúde, por exemplo, são de R$ R$ 2.035 bilhões, uma redução de 5,74% em relação a 2019, que teve um valor de R$ 2,159 bilhões. 

A respeito das duas abstenções, Wilson Santos comentou que acredita que os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC) talvez não queriam “atrapalhar a governabilidade” e também eles “podem ter ficado frustrado com algum ou outro ponto”. O PLOA 2020 segue agora para a sanção do govenador Mauro Mendes.

“Que o Executivo possa de maneira mais transparente e mais honesta possível aplicar os recursos do contribuinte com lisura, de forma eficiente”, encerrou o deputado.

 

 
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