Sábado, 20 de Julho de 2019

Política
Segunda-feira, 15 de Julho de 2019, 22h:00

Três contra uma: petição pede suspensão de Selma

Apelidada de “Moro de saia” senadora foi cassada pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico no processo eleitoral de 2018

Redação

Divulgação

Como diz o ditado popular: o mar não anda muito bom para peixe para o lado da senadora Selma Rosane Arruda (PSL-MT). Na última quarta-feira (03), o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM) recebeu um requerimento pela suspensão da indicação da senadora Selma Rosane Arruda (PSL) como uma das componentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. De acordo com o requerimento, o documento foi feito com base na “como é público e notório”. A senadora teve seu mandato cassado por unanimidade por prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2018.

A petição foi formalizada pelas publicitárias Roseli Machado e Regina Aparecida de Souza, a socióloga Giselle Agnelli junto aos advogados José Belga Assis Trad e Fábio Martins Neri Brandão, que citam a falta de moral de Rosane para compor a Comissão de Ética da casa.
A senadora juíza do PSL foi a mais votada para o cargo nas eleições passada, em seu histórico tem mais de 20 anos no serviço público e se denomina de uma história de vida limpa. No ano de 1996, a então advogada foi aprovada em um concurso público onde foi nomeada juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT).

Em seu mandato, julgou inúmeros processos onde pôs de traficantes a policiais corruptos na cadeia tendo como consequência, a mesma recebeu várias ameaças de morte feitas pelo crime organizado. Sempre dedicada a magistrada foi reconhecida além das fronteiras do MT sendo convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar ações no estado do Acre, Minas Gerais e Amazonas. Em seu mérito como magistrada, no ano de 2015, sob o comando da sétima Vara Criminal de Cuiabá, a juíza se tornou por decisões que entraram para a história do MT onde em diversas operações mandou prender ex-governador, ex-secretário de governo, ex-presidentes da Assembleia Legislativa e ex-presidente da Câmara de Vereadores do estado.

Segundo a senadora, todo seu emprenho contraria o interesse de grupos poderosos, formado por políticos tradicionais e empresários influentes, todos envolvidos com corrupção, fraudes e desvio de dinheiro público. Seja dada a ela todo mérito por seu excelente trabalho...


Mas, como na vida nem tudo são flores, apoiadora do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, onde até recebeu o apelido de “Moro de saia”, em alusão ao atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em abril deste ano, a senadora conhecida pelo discurso anticorrupção se envolveu em uma grande polêmica no meio político. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por 7X0, mandou cassar o mandato de Selma Arruda que se envolveu no escândalo de caixa 2, a senadora foi acusada de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado. Por meio de nota, Selma nega as irregularidades e que vai recorrer da decisão. "Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito à Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados". Afirmou a senadora.
O desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo de cassação, se manifestou a favor da decisão da perda do mandato da parlamentar que afirmou que a senadora saiu em larga vantagem em relação aos demais candidatos, ferindo o princípio da isonomia.

ENTENDA O CASO
De acordo com o magistrado, Selma recebeu a bagatela de R$ 1,5 feitas por transferências bancárias, realizadas entre abril e julho de 2018, de Gilberto Possamai. De acordo com o relator do processo, o dinheiro permitiu que a senadora fizesse gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente. Ainda segundo Sakamoto, Selma pagou R$ 550 mil para a agência Genius At Work Cinematográficas LTDA, pagamentos esses feitos com cheques nominais, fora do período eleitoral. Ambas as partes não fizeram nenhum contrato, Segundo o magistrado, examinando os arquivos digitais, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral.

Os materiais publicitários de sua campanha para ser usados em TV e rádio foram feitos do período de campanha eleitoral estabelecido em lei. De acordo com Sakamoto, "A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral". Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018.

Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não aparecem na prestação de contas. No processo foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o ex-secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. As notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

De acordo com o relator, a empresa de comunicação também fez uma pesquisa eleitoral. A KGM recebeu mais de R$ 800 mil. Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas. "Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse. Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.
Em sua defesa, a senadora negou que tenha cometido irregularidades e justificou que os valores apontados como não declarados foram usados antes do início da campanha, quando a lei não obriga prestar contas dos gastos.
 

VALE RELEMBRAR
Antes de seu mandato ao Senado cassada, de acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a senadora praticou nepotismo quando exercia a função de juíza. Seu marido, Norberto Arruda, trabalhava como voluntário no gabinete da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande (MT), da qual ela era titular. Em 2008, o conselheiro Joaquim Falcão determinou que a atividade fosse encerrada após a constatação de irregularidades. A decisão foi resposta a um pedido de providência feito, na época, pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Diante de toda polêmica que envolve a indicação de Selma para o Conselho de Ética, os autores da petição lembraram ao presidente do Senado ainda, da obrigação que cada indicação tem de estar anexada a uma declaração assinada pelo presidente da mesa certificando a inexistência de quaisquer registros nos arquivos e anais do Senado, referentes à prática ou a qualquer ato de irregularidade capitulados nos artigos oito e 11, independentemente da legislatura ou sessão legislativa que tenha ocorrido.

“O artigo 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (resolução número 20/1993), no capítulo destinado a tipificar os atos contrários à ética e ao decoro parlamentar, estabelece que é vedado ao senador praticar abuso de poder no processo eleitoral. Ocorre que, apesar de condenada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral à cassação do mandato pela prática de caixa dois e abuso do poder econômico, a senadora juíza Selma Arruda foi indicada para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, em flagrante violação ao que estatui o parágrafo terceiro do artigo 23, parágrafo terceiro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal”, explicam.

Segundo o documento, tende por objetivo não é defender o afastamento do mandato da senadora, mesmo que as práticas apontadas e pela qual ela já foi condenada, mesmo não transitada em julgado, porque o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não foi julgado, pudesse legitimar, no entendimento deles, uma representação no mesmo conselho do qual ela é membro, mas isso depende de iniciativa da mesa ou de integrantes de partidos políticos com representação no Senado.

“Todavia, impõe-se a imediata suspensão da indicação da senadora para compor o conselho de ética, uma vez que ela foi condenada por órgão colegiado da justiça eleitoral havendo expressa vedação do artigo 23, parágrafo terceiro, do código de ética para a indicação de parlamentar com registro de atos e irregularidades capitulados no referido código. Diante do exposto, com base no direito de petição assegurado à cidadania, nos termos do artigo quinto, 34, “a”, da constituição federal, requerem as peticionárias a vossa excelência que seja suspensa a nomeação”, encerram José Belga Assis Trad e Fábio Martins Neri Brandão.
Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo...

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