Terça-feira, 02 de Março de 2021

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021, 18h:32

ÁGUA NO CHOPP

Sema ignora crise hídrica no Pantanal e autoriza captação de aproximadamente 13 milhões de litros à ‘cervejaria’ do perito que forjou laudo para inocentar governador Mauro Mendes

HAROLDO ASSUNÇÃO

Após ‘licenciamento a jato’ e contrária às exigências ambientais do FCO chancela oficial a financiamento milionário foi aposta exatos três dias antes da assinatura em falsa perícia grafotécnica destinada a impugnar prova basilar do MPF em ação de improbidade na Justiça Federal; volume permitido praticamente equivale ao consumido pela população de Santo Antônio de Leverger onde seria a tal ‘fábrica’ em cujo endereço hoje nada prospera além de densa e vigorosa plantação de capim

HAROLDO ASSUNÇÃO: Especial para o BRASIL NOTÍCIA

Há dois anos, em meio à anunciada tragédia que a crise hídrica causaria ao Pantanal mato-grossense, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorizou à Cervejaria Preis Bier a perfuração de poço artesiano na zona rural de Santo Antônio de Leverger – próximo à comunidade Varginha - para a captação de 3,54 mil litros diários de água do lençol subterrâneo, sete dias por semana ao longo de dez anos.


Para produzir um litro de cerveja são necessários aproximadamente vinte litros de água.


A tal cervejaria – em cujo endereço só há além do poço artesiano densa e vigorosa plantação de capim – pertence ao perito forense Thyago Jorge Machado, que forjou laudo grafotécnico destinado a impugnar uma das provas documentais basilares em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Mauro Mendes e outros réus na 3ª Vara Federal de Cuiabá.

HAROLDO ASSUNÇÃO

FOTO MATAGAL CERVEJARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

HAROLDO ASSUNÇÃO

FOT REQURIMENTO LICENÇA

 

 

 

 

 

 


O volume anual de captação licenciado corresponde praticamente ao total consumido pela população de Santo Antônio de Leverger, que é de aproximadamente 1,3 milhão de litros conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Em dez anos a ‘fábrica’ está autorizada a bombear quase 13 milhões de litros d’água do lençol freático, cuja reserva já é pressionada por seis poços artesianos que abastecem a comunidade Varginha.


A exploração do precioso líquido autorizada pela Sema pode contribuir para a redução volumétrica da água disponível no lençol subterrâneo e agravar ainda mais a crise hídrica que afeta o bioma pantaneiro, cujo resultado foi a tragédia ambiental sem precedentes que flagelou a região ano passado. Exemplar é o caso de Manaus (AM), onde a proliferação de poços artesianos afetou gravemente as reservas subterrâneas (veja vídeos).

4 – ENTENDA A IMPORTÃNCIA DO LENÇOL FREÁTICO INSERIR LINK    

5 – VEJA O QUE A SUPEREXPLORAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO CAUSOU EM MANAUS INSERIR LINK               


Representante do Brasil no projeto “Sistema Aquífero Guarani” a professora-doutora da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luciana Cordeiro de Souza é didática ao ilustrar o problema. Ela usa uma metáfora para explicar como se dá a superexploração de um aquífero. “Pensem que temos um copo com alguns canudinhos; enquanto o sistema está em equilíbrio todos conseguem dar um gole na bebida, mas quando se colocam canudos demais, alguns ficam sem sugar o líquido.”


Ricardo Hirata, professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas vai na mesma direção. “A superexploração ocorre quando a retirada da água subterrânea é maior do que a capacidade do meio de fornecer essa água, o que pode trazer prejuízos a curto, médio e longo prazo”.


Diretor-presidente da organização não-governamental (ONG) Fundação Pró-Natureza (Funatura), Braulio Ferreira de Souza Dias reforça a importância dos esforços de proteção dos mananciais, redução da retirada de água dos poços artesianos e restrição drástica de autorização para a abertura de novos poços.


LICENCIAMENTO A JATO

Na contramão do que advertem os especialistas e à crise hídrica que aflige o Pantanal mato-grossense, depois que foi ‘aberta’ a tal ‘fábrica de cervejas’ transcorreu pouco mais de um ano entre o requerimento e a expedição das licenças ambientais para instalação, perfuração de poço artesiano e captação de água do lençol subterrâneo.

O requerimento das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) para o empreendimento cervejeiro foi publicado à página 163 na edição nº 27.504 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) e descrevia instalações em área construída de 1,08 mil metros quadrados incluído estacionamento. O nome do município indicado no requerimento é escrito errado e omite a honra eclesiástica: “Antonio ‘do’ Leverger/MT”.

HAROLDO ASSUNÇÃO

FOTO REQUERIMENTO LICEWÇA CERVEJARIA

 

 

 

 

 

 

 

Abra-se um parêntesis para registrar que até o ‘santo casamenteiro’ foi vítima de fraude, tal a história de Mato Grosso – o correto é Santo Antônio ‘de’ Leverger, referência ao mercenário Almirante Augusto João Manuel Leverger (Saint-Malo, França 30/01/1802 – Cuiabá 14/01/1880), herói da Guerra do Paraguai honrado com o título ‘Barão de Melgaço’ e por várias ocasiões presidente da Província de Mato Grosso sob o imperador Dom Pedro II.

A licença ambiental para perfuração de poço artesiano tubular foi concedida a toque de caixa em menos de trinta dias após os requerimentos e publicada aos 13 de junho de 2019 na edição nº 27.524 do Diário Oficial, à página 10 - Autorização nº 059/2019 (Processo nº 241098/2019), na qual está prevista perfuração em profundidade de 100 metros e diâmetro de seis metros.


Depois disso, a licença para captação de água do lençol subterrâneo - com volume máximo de 3,54 mil litros/dia, sete dias por semana – foi publicada aos 25 de maio de 2020 pelo DOE/MT, edição nº 27.757, página 09. A licença - chancelada pela Secretária-Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - é quase uma concessão: vale até junho de 2030.

HAROLDO ASSUNÇÃO

FOTO CAPTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

HAROLDO ASSUNÇÃO

LICENÇA SEMA SERVEJARIA

 

 

 

 

 

 

 


Por último e menos de dois meses depois a Superintendência de Infraestrutura Mineração Indústria e Serviços da Sema outorgou à Cervejaria Preis Bier Ltda a Licença de Instalação - chancelada sob o nº L.I. 71.811/2020 e publicada à página 07 na edição nº 27.798 do Diário Oficial.


A numeração da licença é quase piada pronta: faltou ter início nº 171.


FCO AQUI É MATO


Isso não bastasse, as digitais do governador de Mato Grosso talvez estejam ocultas por detrás da famigerada Resolução nº 007/2020/CODEM chancelada pelo procurador-geral do Estado e quatro secretários - Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Fazenda e Agricultura Familiar - que incluíram entre as “prioridades do Estado” a proposta de crédito privilegiado FCO Empresarial em valor superior a R$ 2,3 milhões à tal Cervejaria Preis Bier da qual é dono o perito forense Thyago Jorge Machado.


Também sem atentar à crise hídrica do bioma pantaneiro e assim possivelmente contrária às exigências de sustentabilidade ambiental impostas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a aprovação da carta-consulta no Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem/MT) aconteceu em reunião extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2020 e publicada pelo Diário Oficial à página 37 da edição nº 27.880, que circulou no dia seguinte, aos 18 de novembro de 2020.


Dois dias após a publicação do aval palaciano ao milionário e privilegiado financiamento com recursos federais para a Cervejaria Preis Bier Ltda o dono da empresa assinou a falsa perícia grafotécnica claramente forjada a fim de inocentar o governador Mauro Mendes e os demais réus na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF.

HAROLDO ASSUNÇÃO

resolução 007

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

HAROLDO ASSUNÇÃO

ASSINATURA CESAR MIRANDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

HAROLDO ASSUNÇÃO

ASSINATURA FALSA PERICIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


VESTAL DE PROSTÍBULO
A fim de “ouvir o outro lado” e possibilitar explicações ao que parece inexplicável, o repórter enviou mensagem eletrônica à jornalista Laice Souza, ora secretária-adjunta de Comunicação do governo estadual, na qual foi solicitada entrevista com o governador Mauro Mendes, que contrariou a postura de ‘vestal’ até bem pouco tempo encenada para a opinião pública e “fugiu do debate” (veja vídeo).

GOVERNADOR MAURO MENDES FOGE DO DEBATE
Transcrita abaixo a resposta tímida, inconsistente e até contraditória da “nota oficial”.


“Segue nota da pessoa Mauro Mendes sobre o pleito.


1-O laudo de avaliação da empresa minério Salomão foi elaborado em 31 de agosto de 1999, quando os proprietários eram outros.
2- Esse laudo foi a peça chave para que o MPF considerasse vil o valor da arrematação desta empresa, ocorrida no âmbito da Justiça do Trabalho.
3- O geólogo sr. José Abílio R. Manso da Rocha registrou em cartório em 31 de agosto de 1999 declaração de que a assinatura naquele laudo não era dele. Havia sido falsificado.

4- O juiz da 3a Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso determinou perícia, a pedido dos novos proprietários, no referido laudo, que concluiu que a assinatura no documento não era do geólogo José Abílio R. Manso da Rocha. Portanto, o laudo elaborado em 31 de agosto de 1999 era falso.
5- As linhas de crédito são concedidas a todos interessados que cumpram os requisitos do FCO, Banco do Brasil e Sedec.”

 

CONFIRA AS REPORTAGENS ANTERIORES SOBRE O CASO  

1-  https://www.brasilnoticia.com.br/corrupcao/perito-contratado-cometeu-erro-grosseiro-no-laudo-grafotecnico-em-acao-de-improbidade-movida-pelo-mpf-contra-mauro-mendes/17423  

2 - https://www.brasilnoticia.com.br/o-bocao/mauro-mendes-e-socio-teriam-pago-r-20-milhoes-por-mina-de-ouro-esgotada/17460  

3- https://www.brasilnoticia.com.br/geral/mpf-investigara-crime-de-falsa-pericia-em-acao-de-improbidade-contra-o-governador-mauro-mendes/17477  

4 - https://www.brasilnoticia.com.br/geral/por-que-razao-tanto-interessa-a-defesa-de-mauro-mendes-e-ney-impugnar-o-laudo-de-avaliacao-da-minerios-salomao/17478 

 5- https://www.brasilnoticia.com.br/corrupcao/perito-mentiu-para-nao-explicar-falsidade-em-exame-grafotecnico-na-acao-do-mpf-contra-mauro-mendes/17484  

6 - http://brasilnoticia.com.br/geral/aprovacao-para-fco-de-r-23-milhoes-seria-o-preco-de-falsa-pericia-em-acao-do-mpf-contra-mauro-mendes/17521  

8 - https://www.brasilnoticia.com.br/corrupcao/sete-perguntas-que-o-governador-mauro-mendes-nunca-respondeu-sobre-a-minerios-salomao/17551  

9 - https://www.brasilnoticia.com.br/corrupcao/mauro-mendes-perdeu-a-pose-de-santo-por-aprovacao-de-financiamento-milionario-a-cervejaria-do-perito-que-assinou-laudo-falso-para-inocentar-governador-na-justica-federal/17567 

 

 

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